No último dia 5, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o acúmulo de internet móvel não usada para o futuro. De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), a matéria segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, posteriormente, poderá ir ao plenário do Senado para a votação nominal.
Na justificativa anexada ao projeto de lei, o senador afirma que “as operadoras de telefonia celular, nos planos de conexão à internet em banda larga móvel, estabeleceram como política comercial cobrar de seu usuário um volume adicional de dados quando o mesmo ultrapassa a franquia contratada. Não havendo o pagamento suplementar, o serviço é, automaticamente, suspenso. O inverso, no entanto, não é verdadeiro”.
Berger explica que o consumidor consome menos que o volume de dados adquirido, esse saldo simplesmente some. Não pode ser aproveitado pelos usuários nos meses posteriores, em benefício das operadoras. Nesse sentido, “a iniciativa em tela tem o objetivo de corrigir essa distorção, prevendo como direito do usuário dos serviços de banda larga móvel a possibilidade de acumular e utilizar, a qualquer tempo, o saldo não utilizado de seu pacote de dados”.
