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Defesa do Consumidor

Crianças que viajam sozinhas poderão ser acompanhadas até embarque

Decisão da ANAC muda regras e permite que responsáveis levem crianças que vão viajar desacompanhadas até a área de embarque

Por Natália Oliveira 1 min de leitura

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A Agência Nacional de Aviação Civil mudou as regras e a partir de março os responsáveis por crianças que forem viajar desacompanhadas em voos domésticos poderão acompanhá-las até à sala de embarque. O objetivo é dar mais comodidade para as famílias, que muitas vezes se sentem mais seguras dessa forma.

Com a mudança na regulamentação, as companhias aéreas podem autorizar o acesso do acompanhante do menor até o portão de embarque. É bom lembrar, que, quando isso acontecer, o responsável precisará passar pelos procedimentos de inspeção de segurança como se fosse um passageiro.

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A decisão da ANAC é vista como uma evolução regulatória, já que esse comportamento já era obser vado em outros países. A aprovação da alteração no regulamento ocorreu durante a 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC de 2023. Inicialmente, a regra vai valer por apenas 60 dias para que seja feita uma consulta pública sobre o tema e para que as companhias aéreas e os aeroportos possam se adaptar.

Dentro da mesma lógica dessa medida que libera que pais e responsáveis acompanhem os menores de idade até a área de embarque, a ANAC começou a discutir ampliar o acesso para acompanhantes de passageiros com deficiência.

É importante reforçar que a decisão da agência não obriga as companhias e os aeroportos a permitirem que os responsáveis acompanhem as crianças até o embarque, apenas autoriza. Dessa forma, passa a ser uma prerrogativa dos operadores aéreos e aeroportuários definir como se dará o acesso do acompanhante,  e a prática poderá ser limitada a determinados aeroportos, rotas ou empresas aéreas.

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