O Governo Federal lançou hoje o portal Consumidor.gov, um site que media os diálogos entre consumidores e empresas e situações de conflitos de consumo que não foram resolvidas por meio do contato direto entre clientes e empresas.
A versão beta do site já pode ser usada pelos consumidores dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Até dia 1 de setembro de 2014 os serviços do site estarão disponíveis para todo o país.
O Consumidor.gov.br permite ao consumidor registrar reclamações direcionadas às empresas cadastradas mediante um cadastro simples, com nome e CPF. O consumidor pode acompanhar o status da sua demanda por meio da página.
A iniciativa foi tomada com o intuito de diminuir o número de casos encaminhados para o setor judiciário e é gerida pela Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) em parceria com os Procons e órgãos de defesa do consumidor estaduais. O lançamento do site faz parte do ENAJUD, Estratégia Nacional de Não Judicialização das demandas de consumidores, para que os conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e desburocratizada.
"Temos quase 6 mil municípios no Brasil e somente 800 possuem Procons. A partir de agora, vamos ampliar esse escopo de atendimento", diz a Secrerátia Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
O termo de compromisso do portal Consumidor.gov.br foi assinado pelo presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona. "Essa é uma ferramenta que auxiliará milhares de consumidores que não tinham onde reclamar e, muitas vezes, recorriam às redes sociais. Essa é uma oportunidade de as empresas melhorarem os serviços prestados ao cidadão", diz.
Essa é também uma grande oportunidade de emancipação do consumidor brasileiro, que poderá libertar-se definitivamente do jugo do mau atendimento. "O consumidor poderá ter um critério de escolhas melhor para optar pelas empresas que, de fato, representam seus direitos", afirma Valter Moreira Leite, vice presidente do Banco do Brasil.
"O Consumidor.gov será uma revolução no tratamento das reclamações dos consumidores e possibilitará à sociedade avaliar as empresas, que poderão aprimorar o seu atendimento do ponto de vista do consumidor. Essa é uma estrada sem retorno e sem acostamento", finaliza Ricardo Floresta, da Claro.
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