Conheça seus direitos em caso de falta de luz
Raios e trovões: a energia foi, voltou e lá se foi a minha televisão. E agora, o que eu devo fazer?
Por isso, nesse período o consumidor precisa ter uma atenção especial com seus eletrodomésticos. Tais equipamentos, principalmente computadores, geladeiras e TVs, são muito sensíveis e podem queimar.
Porém, caso o problema aconteça, o consumidor tem o direito de ser ressarcido pela concessionária de energia, com base na Resolução 414 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Código de Defesa do Consumidor. O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, orienta que o primeiro passo é entrar em contato com a empresa para formalizar a reclamação.
A Resolução 414 da Anatel determina que a empresa tem 45 dias para dar uma solução ao caso. Assim, dentro desse período a companhia vai indicar ao consumidor uma lista de oficinas de assistência técnica autorizadas a fazer a perícia no equipamento. O cliente não deve levar o produto a um local não credenciado pela concessionária.
Outros problemas
O consumidor precisa provar para a concessionária que tais produtos estragaram por causa da falta de energia. Entre as formas de conseguir isso estão fotografias, testemunhas e anotações relativas ao tempo que o local ficou sem energia.
Por norma, a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana e em até seis em área rural. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente. Para ter controle do tempo exato que ficou sem energia, deve-se registrar cada período de interrupção no fornecimento.



