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Brasil participa de discussão sobre regulação de Big Techs em Paris

Brasil participa de discussão sobre regulação de Big Techs em Paris

Unesco realiza conferência para discutir disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e desinformação nas redes sociais

Na última semana, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) realizou a primeira Conferência Global para abordar as ameaças à integridade da informação e para discutir a regulação das plataformas digitais no mundo. O evento aconteceu na sede da agência, em Paris, na França, e representantes do Brasil participaram da conferência.

O combate à desinformação e ao discurso de ódio na Internet tem sido uma das bandeiras importantes do Ministério da Justiça desde o início do novo governo. A assessora especial de Direitos Digitais no MJ, Estela Aranha, esteve em Paris e reforçou que hoje existe um debate global sobre como regulamentar as redes sem ameaçar as liberdades individuais. Ela defendeu que o Brasil esteja presente nessas discussões.

“Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável”, explica Estela.

Os representantes do governo brasileiro destacaram a concentração do domínio do ambiente digital nas mãos de poucas empresas e países: as Big Techs. A comitiva brasileira defendeu que a regulação das redes sociais seja fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral, transparência e participação social nas discussões.

Além de Estela Aranha, também estiveram presentes na conferência da Unesco o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant; o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; o representante da Assessoria Especial do Presidente da República, Frederico Assis; e o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alfonso Lages Besada, além de outros membros do Itamaraty.

A comitiva brasileira teve reuniões bilaterais com Tawfik Jelassi, Assistant Director-General for Communication and Information da Unesco, além de um encontro com o Embaixador Santiago Irazabal Mourão, delegado permanente do Brasil e Presidente da Conferência Geral da Unesco. Os representantes do Brasil se reuniram ainda com Melissa Fleming, Under-Secretary-General for Global Communications da ONU e com Peggy Hicks, Director of Thematic Engagement, Special Procedures, and Right to Development Division no Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR).

Redes Sociais, desinformação e cuidados para regulação

De acordo com a Unesco, embora tenham revolucionado as comunicações e a difusão do conhecimento, as redes sociais hoje também são responsáveis pela disseminação de desinformação, discurso de ódio e teorias da conspiração. A agência afirma que muitos países ao redor do mundo criaram leis ou estão atualmente considerando fazer mudanças na legislação nacional para evitar a propagação de conteúdo nocivo. Mas, em alguns casos, há o risco dessas medidas violarem  o direito à liberdade de expressão e opinião.

A Unesco reforça que existem amplas disparidades na distribuição de recursos de moderação entre regiões e idiomas. Por isso, é urgente que seja feita uma abordagem do tema de forma consistente em todo o mundo, tendo como base padrões internacionais de direitos humanos. A conferência intitulada “Internet for Trust”, ou “Por Uma Internet Confiável”, é uma resposta a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a disseminação da desinformação e a negação de fatos estabelecidos cientificamente, que representam “um risco existencial para a humanidade”.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que esse é um dos desafios “mais complexos e decisivos do nosso tempo”. Segundo ela, é preciso estabelecer princípios comuns baseados em direitos humanos, em particular na liberdade de expressão.

Uma das presenças que ganhou destaque na conferência foi a da jornalista vencedora do prêmio Nobel da Paz, Maria Ressa. Além dela, também foi destacada a presença da também jornalista Julia Angwin, vencedora do prêmio Pulitzer ; e da relatora especial da ONU sobre o direito à liberdade de expressão, Irene Khan.


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