Na última semana, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) realizou a primeira Conferência Global para abordar as ameaças à integridade da informação e para discutir a regulação das plataformas digitais no mundo. O evento aconteceu na sede da agência, em Paris, na França, e representantes do Brasil participaram da conferência.
O combate à desinformação e ao discurso de ódio na Internet tem sido uma das bandeiras importantes do Ministério da Justiça desde o início do novo governo. A assessora especial de Direitos Digitais no MJ, Estela Aranha, esteve em Paris e reforçou que hoje existe um debate global sobre como regulamentar as redes sem ameaçar as liberdades individuais. Ela defendeu que o Brasil esteja presente nessas discussões.
“Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável”, explica Estela.
Os representantes do governo brasileiro destacaram a concentração do domínio do ambiente digital nas mãos de poucas empresas e países: as Big Techs. A comitiva brasileira defendeu que a regulação das redes sociais seja fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral, transparência e participação social nas discussões.
Além de Estela Aranha, também estiveram presentes na conferência da Unesco o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant; o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; o representante da Assessoria Especial do Presidente da República, Frederico Assis; e o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alfonso Lages Besada, além de outros membros do Itamaraty.
A comitiva brasileira teve reuniões bilaterais com Tawfik Jelassi, Assistant Director-General for Communication and Information da Unesco, além de um encontro com o Embaixador Santiago Irazabal Mourão, delegado permanente do Brasil e Presidente da Conferência Geral da Unesco. Os representantes do Brasil se reuniram ainda com Melissa Fleming, Under-Secretary-General for Global Communications da ONU e com Peggy Hicks, Director of Thematic Engagement, Special Procedures, and Right to Development Division no Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR).
Redes Sociais, desinformação e cuidados para regulação
De acordo com a Unesco, embora tenham revolucionado as comunicações e a difusão do conhecimento, as redes sociais hoje também são responsáveis pela disseminação de desinformação, discurso de ódio e teorias da conspiração. A agência afirma que muitos países ao redor do mundo criaram leis ou estão atualmente considerando fazer mudanças na legislação nacional para evitar a propagação de conteúdo nocivo. Mas, em alguns casos, há o risco dessas medidas violarem o direito à liberdade de expressão e opinião.
A Unesco reforça que existem amplas disparidades na distribuição de recursos de moderação entre regiões e idiomas. Por isso, é urgente que seja feita uma abordagem do tema de forma consistente em todo o mundo, tendo como base padrões internacionais de direitos humanos. A conferência intitulada “Internet for Trust”, ou “Por Uma Internet Confiável”, é uma resposta a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a disseminação da desinformação e a negação de fatos estabelecidos cientificamente, que representam “um risco existencial para a humanidade”.
A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que esse é um dos desafios “mais complexos e decisivos do nosso tempo”. Segundo ela, é preciso estabelecer princípios comuns baseados em direitos humanos, em particular na liberdade de expressão.
Uma das presenças que ganhou destaque na conferência foi a da jornalista vencedora do prêmio Nobel da Paz, Maria Ressa. Além dela, também foi destacada a presença da também jornalista Julia Angwin, vencedora do prêmio Pulitzer ; e da relatora especial da ONU sobre o direito à liberdade de expressão, Irene Khan.
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