Companhias aéreas assinaram um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para promover sessões de conciliação de conflitos com consumidores. Assinaram os termos de participação no projeto a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Gol, Azul, Latam, Passaredo e MAP.
O objetivo da iniciativa é oferecer um espaço para acordos no âmbito do Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas, criado pelo tribunal em 2022 por meio da portaria nº 10.195/22.
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As disputas entre consumidores e empresas aéreas são volumosas. Segundo o painel de reclamações do Procon-SP de 2023, há 5.800 reclamações contra a Latam, 5.400 contra a Gol e 1.500 contra a Azul. As queixas mais comuns dizem respeito a pedidos de devolução de pagamentos, reclamações por descumprimento de ofertas e por falta de resposta nos SACs das empresas.
Nesse contexto, a mediação é um método mais rápido, mais simples e menos custoso de resolver as disputas, disse o presidente do TJSP, o desembargador Ricardo Mair Anafe.
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“Ela (a mediação) pacifica o conflito e a solução é perene, sem continuidade do processo. Também tem um efeito profilático com relação às demandas predatórias e o setor aéreo tem sentido o volume desse tipo de ação nos últimos anos”, afirmou o magistrado.
Do lado das aéreas, também há vontade de se juntar à mesa de negociação. Jurema Camargo Monteiro, presidente da Abear, afirmou que é um desafio prestar serviços em grande volume sem que ocorram conflitos na relação com os clientes.
Segundo Jurema, mais de 2.200 decolagens domésticas acontecem no Brasil todos os dias. “Estamos contentes por encontrar no ambiente da justiça a possibilidade de dialogar para a solução. Esse é o melhor cenário que podemos ter, para que possamos resolver essas situações e pacificá-las”, disse.
Como funcionam as sessões de conciliação
As sessões de conciliações estarão restritas, inicialmente, ao Foro Regional do Jabaquara e ao Foro Central, ambos em São Paulo. Depois, o projeto será ampliado para Foro Regional de Santo Amaro e para as comarcas de São José do Rio Preto, Guarulhos Barueri e Campinas.
Os conflitos poderão ser enviados ao projeto por decisão do juiz responsável pelo processo, ou caso haja pedido das companhias ou dos consumidores. Assim, o litígio pode ser ser conciliado, o que tem potencial para ajudar a desafogar um pouco o judiciário.
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É possível também agendar mediações em casos que ainda não estão na justiça, com preenchimento de formulário no site do TJSP. As sessões de mediação devem ser realizadas em até 20 dias úteis da data do recebimento do pedido, de forma remota.
Caso os dois lados aceitem o acordo, as empresas protocolam o termo em até dez dias para homologação do juiz responsável. Se houver ainda disputa, o caso volta à vara de origem.
A Abear vai prestar suporte administrativo para a implantação do projeto, participando do agendamento de sessões, comunicação com as partes envolvidas e controle dos quantitativos das sessões e de acordos.
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