Estar em conformidade significa agir de acordo com normas, leis e regulamentos aplicáveis em determinado contexto. Isso assegura que indivíduos e organizações operem de maneira ética, legal e transparente, sem violar direitos ou comprometer padrões de segurança.
A conformidade é fundamental em diversas áreas, como fiscalização tributária, segurança do trabalho, proteção de dados e relações de consumo. No âmbito do consumo, especialmente em ambientes digitais, ela é sinônimo de respeito ao consumidor: produtos e serviços devem atender a padrões de qualidade e segurança, com informações claras, garantias respeitadas e ausência de práticas enganosas.
Nos marketplaces — onde imagens e descrições baseiam a compra — o risco de publicidade enganosa aumenta. Por isso, essas plataformas precisam adotar políticas rígidas para garantir que os vendedores estejam alinhados com as normas legais e que os produtos anunciados correspondam à realidade.
Despacho da Anatel: critérios para marketplaces
Em 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Despacho Decisório nº 5.657/2024/ORCN/SOR (SEI nº 12160352), que classifica marketplaces como “conformes” ou “não conformes” com base no cumprimento de requisitos legais para a venda de celulares.
O documento estabelece um período inicial de adequação. Após essa fase, a Anatel realizará novas avaliações, classificando novamente as plataformas conforme sua adesão às regras.
Entre as exigências determinadas estão:
- Campo obrigatório para código de homologação: todo anúncio de telefone celular deve conter, de forma visível, o número do código de homologação da Anatel.
- Validação do código de homologação: as plataformas devem verificar automaticamente se o código informado corresponde ao modelo, marca e produto cadastrados na base da Agência.
- Bloqueio de novos cadastros irregulares: não é permitido anunciar celulares cujo código de homologação esteja fora dos padrões.
- Remoção de anúncios irregulares: todo produto que não passe pelo procedimento de validação deve ser retirado da plataforma.
A Anatel adotou as medidas em caráter cautelar — ou seja, como uma precaução imediata antes do julgamento definitivo do caso.
Como a Anatel classifica as lojas virtuais
Segundo o artigo 2º do Despacho, uma plataforma é considerada “conforme” quando a totalidade de seus anúncios de celulares apresenta homologação válida da Anatel. O objetivo é proteger o consumidor, garantindo que apenas produtos certificados e seguros estejam disponíveis nos canais digitais.
Mercado Livre alcança conformidade após ajuste
A Anatel classificou o Mercado Livre, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do país, como “empresa conforme”. A mudança veio após um processo rápido de adequação: entre os dias 1º e 7 de junho de 2024, 42,86% dos smartphones anunciados na plataforma eram não homologados. Dias depois, esse número caiu para 5,8%.
Com esse ajuste, a plataforma atingiu 90% de nível de confiança e 6% de margem de erro, dentro dos critérios da Anatel. O resultado reflete o esforço da empresa em garantir transparência, segurança e conformidade com os padrões regulatórios — além de preservar a confiança dos consumidores.
Veja abaixo o antes e o depois:
Panorama: quem está em conformidade com a Anatel?
De acordo com os dados divulgados pela Anatel:
- Conformes: Mercado Livre e Magazine Luiza
- Parcialmente conformes: Amazon, Carrefour e Casas Bahia
- Não conforme: Americanas (em processo de recuperação judicial)
As plataformas parcialmente conformes ainda precisam realizar ajustes para cumprir integralmente o regulamento. Já aquelas classificadas como não conformes operam com um volume significativo de produtos não homologados, o que representa riscos ao consumidor.
Riscos da não conformidade
A venda de produtos eletrônicos não homologados pode gerar sérios impactos. O consumidor corre o risco de adquirir aparelhos que não atendem aos padrões técnicos de qualidade e segurança, o que compromete a integridade do usuário e o funcionamento do dispositivo.
Além disso, produtos não conformes frequentemente não contam com garantias legais ou suporte técnico. Em caso de defeito ou falha, o consumidor pode enfrentar dificuldades para reparo ou troca.
Outro ponto crítico é o impacto ambiental e social: dispositivos não certificados muitas vezes não seguem regras de reciclagem e descarte correto, contribuindo para a poluição e colocando em risco a saúde pública.
A importância de comprar com consciência
A conformidade com as normas da Anatel é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com a segurança, a ética e o respeito ao consumidor. Ao escolher marketplaces que seguem os critérios da Agência, o consumidor protege sua compra, sua saúde e também o meio ambiente.
Plataformas que se adaptam rapidamente às exigências demonstram responsabilidade e visão de longo prazo. E para o consumidor, informação é poder: estar atento à conformidade é garantir uma experiência de compra mais segura e confiável.
