A proibição do uso de celulares nas escolas, proveniente da Lei nº 15.100/2025, é polêmica. A medida, inclusive, pode parecer simplesmente educacional. Mas você já parou para pensar na relação profunda que isso tem com o consumo e a formação de hábitos nas novas gerações? E será que essa decisão federal pode realmente melhorar o ambiente de aprendizado no Brasil? Hoje, vamos explorar os prós e contras desse impedimento.

É importante salientar que, atualmente, crianças e jovens vivem na intersecção entre o real e o digital. Neste sentido, tem quem defenda que a abordagem da educação deve incluir a discussão sobre o uso responsável dos celulares. A ideia é preparar os alunos não apenas para respeitar normas, mas para entender os riscos e benefícios do ambiente digital.

Ou seja, em vez da proibição, a educação sobre o uso adequado poderia ser uma alternativa que promoveria tanto a disciplina quanto a inovação.

Celular nas escolas

Os prós dessa proibição incluem a possibilidade de um ambiente mais focado. Nele, os alunos podem se concentrar melhor nas aulas e interagir de forma mais ativa com seus professores e colegas. Ademais, a redução de distrações, como redes sociais e jogos, pode contribuir para uma maior absorção de conteúdo. Isso sem contar o desenvolvimento de habilidades sociais, essenciais para a convivência no ambiente escolar, e na vida.

Afinal, a dependência virtual é um problema crescente. Quem afirma é o Grupo de Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Ela alerta que esse vício afeta o padrão de sono e a fisiologia da produção hormonal dos neurotransmissores. Entre eles, a dopamina e o cortisol, que influenciam diretamente nas etapas de crescimento e desenvolvimento cerebral e mental.

Os prós

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatiza os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na aprendizagem e na qualidade de vida dos alunos. Ele defende o uso consciente da tecnologia para propósitos educacionais. “O objetivo não é proibir, mas sim proteger as crianças e garantir que as escolas sejam espaços de aprendizado e interação”. A declaração foi feita durante um webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube, no dia 31 de janeiro.

Por outro lado, existem vários contras associados a esta proibição. Em um contexto onde a tecnologia é uma ferramenta de aprendizado, a proibição do uso de celulares pode limitar as oportunidades de educação inovadora. Muitas escolas já utilizam aplicativos e plataformas digitais que facilitam o ensino e tornam o aprendizado mais dinâmico e interativo. A exclusão dos celulares pode eliminar essas oportunidades, fazendo com que as escolas fiquem atrás de metodologias de ensino mais modernas e eficazes.

Regras restritivas

Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas escolas abandonaram regras excessivamente restritivas, enquanto outras reverteram suas decisões e restabeleceram a proibição das telas. Essa oscilação se deve à dificuldade em fazer cumprir as punições e implementar as normas, o que pode gerar uma série de medidas ineficazes. Ademais, a resistência dos adolescentes pressiona instituições de ensino a optarem por abordagens que priorizem a integração. Isso se dá especialmente em casos de questões que impactam a saúde mental e a socialização.

Arthur Buzatto, presidente da Escola Vereda, destaca a complexidade da integração da tecnologia nas escolas. Ele ressalta a necessidade de promover o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos. E enfatiza que, embora a tecnologia já faça parte do ambiente escolar, é fundamental discutir medidas para garantir que a inclusão e o letramento tecnológico, “que não devem comprometer a socialização e as habilidades essenciais na infância e adolescência”. Para ele, não se pode esperar que o equilíbrio se estabeleça naturalmente.

Equilíbrio

Em outras palavras, proibir de forma integral pode ser uma perda de oportunidade das escolas de chegar a um equilíbrio para compatibilizar as contradições e necessidades do desenvolvimento infanto-juvenil. “A escola é um espaço de educação, por óbvio. Com a regra autoritária, é como se esse espaço estivesse se furtando do compromisso de ajudar o estudante a aprender, lidar com as questões da vida e encontrar seu ajuste”, reflete Buzatto.

Neste sentido, na Escola Vereda, o modelo adotado é o de autorização parcial. Em síntese, durante as aulas e dentro das salas, o uso de dispositivos móveis pessoais é proibido, mas é permitido durante o intervalo. No entanto, os alunos encontram cartazes informativos espalhados pelas paredes, que trazem dicas sobre saúde mental, alertas e espaços para conversas e orientações.

“Além disso, promovemos o que chamo de competições saudáveis. Ou seja, disponibilizamos mesa de pingue-pongue no pátio, pebolim, organizamos gincanas de convivência e liberamos a quadra para atividades esportivas durante o intervalo… O aluno pode usar o celular para se comunicar com a família, por exemplo. Contudo, ele também perceberá que outras atividades estão acontecendo ao seu redor. O objetivo da instituição é criar oportunidades para educar. A tecnologia está presente em todos os lugares e queremos que as crianças se desenvolvam de forma saudável”, comenta Arthur Buzatto.

São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo bloqueou o uso de redes sociais e serviços de streamings, tanto para alunos quanto para o serviço interno. A medida, que se deu através de uma Resolução para dar mais força a Lei Estadual nº 18.058/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025, está valendo já nesse mês.

O uso de dispositivos eletrônicos será autorizado quando houver necessidade pedagógica, condições de saúde específicas ou em situações de acessibilidade, sempre com a justificativa e orientação do professor. Nesses casos, as notificações de aparelhos e serviços que não estão relacionados à atividade devem ser desativadas para garantir um fluxo de aprendizagem contínuo.

“Nosso intuito é assegurar que a escola funcione como um ambiente voltado para a aprendizagem, a interação social e o desenvolvimento completo dos alunos. A tecnologia deve ser uma parceira, mas seu uso excessivo pode prejudicar o processo educativo”, destacou o secretário da educação, Renato Feder.

Rio de Janeiro

A Resolução de São Paulo foi divulgada dias depois da Portaria que proíbe celulares nas escolas municipais na cidade do Rio de Janeiro e segue uma tendência mundial. Em julho de 2023 a Unesco publicou um relatório que alerta para o uso excessivo de tecnologias como smartphones e computadores na educação, afirmando que os benefícios que eles trazem desaparecem quando são usados em excesso ou sem a orientação de um professor.

A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, defende a proibição do uso de celulares nas escolas. “Nossas crianças e adolescentes estão sofrendo, estão enfrentando sérios problemas de saúde relacionados ao uso de celulares no ambiente escolar. Há dados que apontam para uma degradação significativa da saúde mental de jovens, manifestando-se em casos de depressão, crises de ansiedade, transtornos alimentares e automutilação. As pesquisas indicam uma relação direta entre o uso de celulares nas escolas e o aumento desses problemas de saúde mental, resultante da perda de convívio, daquele espaço de relacionamento, afeto e experiências humanas que a escola proporciona”, justifica a juíza.

Para o pediatra Daniel Becker, o uso de celulares prejudica significativamente o aprendizado em sala de aula, comprometendo a capacidade de atenção dos alunos. “Os celulares favorecem a distração, facilitam a cola e dispersam os estudantes. Isso impacta negativamente no aprendizado e interfere nas relações tanto em sala de aula quanto no recreio. Os vínculos interpessoais são cruciais para o desenvolvimento e aprendizado, mas têm sido afetados pelo uso do celular. As crianças acabam se isolando, cada uma em seu dispositivo, o que é extremamente prejudicial para todos”, observa Becker.

Regras e limites

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro realizou uma consulta pública, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, sobre a proibição do uso de celulares durante todo o horário escolar. Nesse ínterim, o órgão recebeu mais de 10 mil contribuições da população. Dentre as respostas, 83% foram favoráveis à proibição. Somente, 11% se mostraram parcialmente a favor e 6% se opuseram à medida.

“Na consulta, ficou evidente que professores, famílias e a sociedade em geral estão cada vez mais conscientes do uso excessivo que as crianças fazem dos celulares e das redes sociais. Assim como em casa, onde os pais devem estabelecer regras e limites para a boa educação dos filhos, isso também deve ocorrer na escola. Regras são essenciais, e é exatamente isso que buscamos com essa medida”, explicou Renan Ferreirinha, secretário de Educação do município.

Durante o mês de fevereiro, serão promovidas ações de conscientização nas escolas, permitindo que os alunos se adaptem às novas regras que passarão a vigorar a partir de março.

Tendência

Diversos estudos foram decisivos para banir o uso de celulares nas escolas. Um deles é o da OCDE, que revela que o uso inadequado da tecnologia pode prejudicar o desempenho escolar dos alunos. A medida visa alinhar o Rio de Janeiro a países que já estabeleceram proibições semelhantes, como França, Holanda, Inglaterra, Portugal e alguns estados dos EUA e Austrália. Além disso, especialistas em saúde destacam que o uso excessivo de celulares pode resultar em problemas como ansiedade, instabilidade emocional e depressão.

Zilda Del Prette, fundadora do Grupo de Trabalho em Habilidades Sociais da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), entende que a proibição do uso de celulares nas escolas é um desafio. “E que pode criar oportunidades valiosas para o desenvolvimento socioemocional e das habilidades sociais dos alunos. Mas, para isso, é necessário trabalhar a ideia de forma cuidadosa, com diálogo e estratégias educativas”.

Ou seja, em vez de apenas restringir, é importante incentivar interações saudáveis, fortalecer vínculos e preparar os jovens para os desafios da vida em sociedade.

Para alcançar os resultados desejados com a proibição do uso de celulares nas escolas, é essencial, segundo Zilda, investir na qualidade da implementação dessa medida, focando nas habilidades sociais de educadores e gestores. Ela recomenda a compreensão e empatia em relação à resistência dos alunos, envolvendo-os nas decisões e promovendo diálogos sobre regras e alternativas. Ademais, são fundamentais psicoeducação em habilidades sociais, momentos de interação estruturada e capacitação dos professores para gerenciar conflitos.

“A proibição, se bem implementada, pode transformar-se em uma oportunidade para desenvolver habilidades socioemocionais, promover interações saudáveis e preparar os alunos para a vida em sociedade”, pontua a especialista.