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Mais de 19 mil casamentos homoafetivos foram realizados em três anos

Mais de 19 mil casamentos homoafetivos foram realizados em três anos

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dizem respeito ao total de casamentos realizados nos cartórios de todo o País. Veja

O mercado de consumo é sempre um reflexo da sociedade – e a nossa sociedade está mudando, como todos já sabem. Um dado divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013. Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.

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O último dado disponível, de 2016, indica uma tendência de queda dos matrimônios homo e heterossexuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar desde 2011. Ainda assim, cartórios negavam o registro aos casais, o que deixou de ser opção após a resolução do CNJ.

A partir disso, a norma impõe habilitar, converter a união estável em casamento e celebrar o casamento civil homoafetivo. Já a recusa dos cartórios em prestar os serviços enseja comunicado ao respectivo juiz corregedor e abertura de processo administrativo contra o cartório.

“O impacto na esfera dos direitos da personalidade é imensurável”, diz José Marcelo Tossi, juiz assessor da Corregedoria da Justiça de São Paulo. Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça à época da edição da norma, Tossi atuou em consultas e questionamentos quanto à aplicação da norma pelos cartórios.

Resolução aceita

“Ao final, a resolução acabou amplamente aceita e implementada.” A Constituição Federal prevê que a conversão de união estável em casamento deve ser facilitada. Por sua vez, a resolução admite matrimônio direto, sem união estável anterior. “Não havia justificativa jurídica para limitar o casamento aos heterossexuais, sem que igual direito fosse assegurado aos casais homoafetivos”, afirma Tossi.

Após a norma, as uniões homoafetivas cresciam ano a ano, até a primeira baixa, em 2016. O número caiu 4,6% — 5.354 registros ante 5.614, em 2015. Casamentos em geral também caíram 3,7%. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas junto a cartórios e outras fontes.

“A queda contraria nossa expectativa. Havia uma demanda reprimida antes de 2013. O que se viu nos anos seguintes foi reflexo da norma do CNJ. Quem vivia em união estável pôde se casar”, disse Klívia Oliveira, gerente da pesquisa. Para ela, a crise econômica pode ter freado noivos. “Casar, em regra, é caro.

CNJ/ divulgação

“Desde 2013, as uniões homoafetivas giram ao redor de 0,4% do total de casamentos. Dados prévios de 2017 — sujeitos a checagem até a publicação, em outubro — não indicam alta, segundo Klívia. “É possível que se estabilize nesse patamar”. Fora os casamentos, as uniões homoafetivas podem ter crescido.

Aumento em 2020

Nunca se apurou o total delas após a resolução, já que o Censo ocorre a cada dez anos. “O Censo 2010 captou 60 mil uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, mas a estatística de registro civil não cuida delas. É possível que, em 2020, tenhamos um aumento”, nota a pesquisadora.Acesso à Justiça e subregistro também afetam as uniões.

“Mutirões e casamentos coletivos incentivam os casais, enquanto a falta de acesso a cartórios dificulta. Se no interior é difícil registrar um filho, imagine um casamento”, diz Klívia. “A norma concretizou o direito de escolher o próprio parceiro. Demorou, mas fez valer a Constituição.”

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