O Congresso norte-americano começou a discutir os princípios de uma proposta de regulação nacional para os carros autônomos – esses veículos que se movimentam sem a necessidade de um motorista. Embora a discussão ainda esteja em seu início, comenta-se que o volante e o acionamento do freio com os pés desapareciam dos possantes.

De acordo com a Wired, os congressistas americanos apresentaram no início da semana uma série de princípios bipartidários para a construção de uma legislação nacional sobre o carro autônomo. E a primeira polêmica incide justamente na intenção de federalizar a medida.

Em linhas gerais, a Constituição Americana autoriza os estados americanos a legislarem sobre diversos assuntos, dentre eles assuntos relacionados à segurança pública, tipos de condenações (pena de morte ou não) e até regras de trânsito – algo que contrasta com o modelo de federalização em vigência no Brasil. Lá, por exemplo, existem estados quer permitem o uso da maconha, mas não todos.

No caso dos carros autônomos, a ideia é federalizar a regulamentação, ou seja, criar uma regra geral em todo o solo americano sobre esse assunto. Hoje, ocorre o inverso: já existem leis locais para carros autônomos. Esse é o caso de estados como Michigan, Nevada e Califórnia.

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Em Michigan, por exemplo, a única exigência é documento simples do veículo. Já em lugares como Nova York, no estado de Nevada, é necessária uma escola policial em cada teste feito nas ruas.

Na Califórnia, a situação é ainda mais delicada. São Francisco e o seu Vale do Silício abrigam um grande número de empresas na vanguarda dessa tecnologia, como é o caso do Google. Hoje, muitas das leis foram feitas em parceria com as empresas de tecnologia, como é o caso da obrigação do envio de dados sobre todos os testes e, claro, os eventuais acidentes.

Saem volantes e freios

A federalização extinguiria todas essas medidas e exigiria um novo rol de medidas. Uma das mais comentadas no noticiário americano é a isenção de 100 mil obrigações dos carros convencionais e que exigem um ser humano. Duas delas devem causar alguma polêmica: seria o fim da obrigação do volante e dos freios acionados pelos pés.

Hoje, algumas legislações falam em apenas 2,5 mil isenções. No entanto, a extinção de tantas obrigações dependeria de testes. “Milhões ou até bilhões de milhas de testes”, segundo um parlamentar ouvido pela reportagem da Wired. A reportagem ainda cita a intenção de encaminhar uma minuta (ou um pré-projeto) até o fim de julho. Chegou a hora da verdade para o carro autônomo.