Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidiria sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo estado e sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – uma das principais causas da judicialização na saúde. Não há data para a retomada do julgamento, mas o parecer do STF será decisivo para encerrar a celeuma judiciária.
Antes da suspensão, três ministros do Supremo votaram sobre o assunto. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, afirmou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa.
Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu de Melo. Segundo ele, uma solução não é “politicamente simples e moralmente barata”. Segundo o ministro, cada cidadão tem direito aos medicamentos e tratamentos médicos “sem discriminação ou privilégio”. No entanto, de acordo com Barroso, o Ministério da Saúde não pode ser obrigado a fornecer remédios que não têm registro na Anvisa.
O ministro Edson Fachin entendeu que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão a lista do Sistema Único de Saúde desde que alguns parâmetros sejam observados. Após o voto dele, Zavascki pediu vista e a sessão foi suspensa.
Bilhões na Justiça
Os pedidos de medicamentos raros e fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais causas da judicialização no país. Estima-se que a cada dez medicamentos solicitados à Justiça, seis estão fora da lista do SUS.
Esse tipo de ação está se tornando cada vez mais comum no país e elevou em mais de 700% o número de pedidos na justiça para tratamentos caros nos últimos cinco anos. O desfecho muitas vezes nunca é célere e o costume do judiciário é conceder liminares em caráter emergencial.
O resultado é que as ações consomem entre R$ 7 a 8 bilhões por ano do orçamento da União. No entendimento do judiciário, o assunto deve sair do judiciário e deve ser discutida apenas na esfera política.
