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Autoridade de dados britânica discute cartilha para coleta de dados de crianças

Autoridade de dados britânica discute cartilha para coleta de dados de crianças

A ideia é produzir uma cartilha com 16 princípios para o tratamento de dados de crianças. Um dos tópicos inclui a desativação da geolocalização

Na terça-feira (7), o Congresso Brasileiro colocará em votação o parecer e a proposta que criam a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão estatal considerado fundamental para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no País. Hoje, o que não falta é exemplo de atuação de agência de dados ao redor do mundo, sendo que os mais conhecidos estão na Europa. Nesse sentido, um dos órgãos que vêm chamando a atenção é a comissão de dados do Reino Unido (conhecida pela sigla em inglês ICO) que, a propósito, abriu um debate sobre o tema: a privacidade de informações de crianças e adolescentes.

LEIA MAIS: ACOMPANHE AS MATÉRIA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NA CM

Em abril, o órgão britânico deu início a uma discussão para a produção de uma cartilha com 16 princípios que os serviços online deverão cumprir na privacidade de informações de crianças e adolescentes. A ideia é produzir um documento que se torne uma referência mundial, garante Elizabeth Denham, porta voz do órgão.

“Esta é uma geração conectada. Não devemos impedir que nossos filhos utilizem a internet, mas devemos exigir que eles sejam protegidos em relação aos seus dados pessoais. É o que fará esse código”, disse Denham em comunicado à imprensa.

Projeto

Prevista na lei de proteção de dados europeia, a cartilha prevê 16 requisitos para o tratamento de dados de serviços online, tais como aplicativos, brinquedos conectados, plataformas de mídia social, jogos online, sites educacionais e serviços de streaming.

LEIA AINDA: ENTENDA COMO SERÁ A AUTORIDADE DE DADOS BRASILEIRA

Os primeiros debates sobre o assunto começaram a alguns meses e, inclusive, já existem alguns esboços de direitos. Eis alguns temas que podem aparecer no documento:

  • Crianças e adolescentes devem ser incluídas em uma categoria especial e de alta proteção de privacidade;
  • A coleta de dados pessoais deverá ser pequena. Apenas o mínimo necessário será capturado;
  • Não pode ocorrer o compartilhamento de dados;
  • Os serviços de geolocalização devem ser desativados por padrão na maioria das circunstâncias;
  • Crianças não devem ser encorajadas a fornecer dados pessoais desnecessários;
  • Será proibido enfraquecer as configurações de privacidade – como condição para baixar um aplicativo, por exemplo.

O texto ainda deve abordar questões como controle parental e acesso ao perfil. “O Código de Práticas da OIC é um passo significativo, mas é apenas parte da solução para danos online. Vemos nosso trabalho como complementar ao atual enfoque nos danos online e esperamos participar das discussões sobre o documento do governo”, disse Denham.

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