Frente a um momento de crise econômica histórico, como ocorreu com a pandemia, alguns ajustes tributários globais surgiram para balançar a economia de grandes empresas. Uma delas, bastante recente, teve como mira as chamadas Big Techs — empresas de tecnologia bilionárias, tais como o Grupo GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple).
Na prática, o processo é simples: a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fechou um compromisso com 130 países, incluindo o Brasil, para um imposto mínimo de 15% sobre os lucros dessas empresas, que deverá ocorrer nos países em que o faturamento ocorrer. Antes, o faturamento era feito apenas na sede em que as empresas são instaladas.
Com a nova taxa, esse imposto mínimo pretende gerar em torno de U$ 150 bilhões de dólares anualmente em receitas fiscais adicionais. Essa é uma tentativa da organização para resolver os problemas tributários e econômicos gerados por Big Techs, uma forma também de regulamentar o mercado. E vale dizer que, embora o imposto seja válido para todas as multinacionais, o verdadeiro alvo são as empresas de tecnologia.
É importante destacar que os 130 países signatários do acordo tributário representam, hoje, pelo menos 90% do PIB mundial. Entre os países que firmaram o acordo, estão os Estados Unidos e a China, duas grandes potências mundiais de tecnologia da atualidade.
Um sistema que favorece Big Techs e prejudica o crescimento de outras empresas
Hoje, empresas gigantes de tecnologia, como ocorre com o grupo GAFA, beneficiam-se com o atual sistema tributário. Não é nenhum segredo: as companhias lucram cada vez mais e pagam alíquotas efetivas de imposto menores do que o ideal. Assim, o espaço de crescimento para essas corporações segue como um caminho aberto, mas seu espaço no mercado atrapalha o crescimento de novas empresas de tecnologia.
É possível perceber o fato a partir da tributação ao longo dos anos. Segundo estudo da Bloomberg Economics, a alíquota média de impostos para as maiores empresas do mundo foi de 35,5%, em 1990, para 17,4% em 2020. E, ainda que essa tenha sido a média, algumas das gigantes chegaram a pagar ainda menos: o Facebook, por exemplo, pagou uma média de 12.2% e a Amazon fechou com 11,8%, tendo em vista que ambas são empresas que geram um lucro absurdo e dominam o mercado.
E isso ocorre, principalmente, porque as empresas pagam os tributos apenas do lugar em que possuem sede — ainda que sejam multinacionais e atuem em todo o planeta. Essa é uma brecha, portanto, para que as corporações se estabeleçam em lugares com taxas mais baixas e, assim, paguem ainda menos alíquotas.
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, comemorou a assinatura dos países. “Com um imposto mínimo global em vigor, empresas multinacionais não serão mais capazes de colocar países uns contra os outros na tentativa de diminuir os impostos”, destacou em declaração pública. “Elas não serão mais capazes de evitar o pagamento de suas obrigações escondendo os lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos mais baixos”, concluiu.
No Brasil, especialistas destacam que o acordo não trará tantos benefícios, uma vez que o país já tem altas tributações e, portanto, não haverá muita diferença do que já é cobrado hoje.
De acordo com a OCDE, o acordo terá validade a partir de 2023 e os detalhes técnicos ainda serão acordados até outubro deste ano.
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