O lançamento do Pix automático está marcado para acontecer em 28 de outubro de 2024. Através dessa nova funcionalidade, os usuários terão uma espécie de débito em conta automatizado à disposição.
Com o Pix automático, ficará mais fácil para o usuário pagar suas contas de luz, internet, condomínio, água, mensalidades escolares, assinaturas e outros. Em suma, o serviço servirá para que os consumidores possam agendar o pagamento previamente para as empresas.
Como o Pix automático foi desenvolvido de forma “parametrizável e flexível”, o BC diz que ele contribuirá para a economia do país.
As empresas não precisarão estabelecer contrato com os bancos para aderir à ferramenta. Um só compromisso com a instituição financeira que ofertará o Pix automático será considerável para a anuência.
Outra novidade da Resolução Bacen n.º 360 é que a oferta da modalidade aos usuários pagadores será obrigatório. “Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)”.
Hoje, mais de 800 instituições financeiras integram o arranjo. Existe ainda uma listagem que exibe o processo de adesão, com mais de 90 empresas, consoante informações do BC.
Vantagem
Para os consumidores, a principal vantagem é que o Pix automático trará mais conveniência: “Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”.
Toda transação em Pix automático se dará em ambiente seguro da conta, no próprio smartphone do consumidor. O débito será autorizado e ocorrerá automaticamente, semelhante o DDA (débito direto automático). A partir de então, não haverá mais necessidade de autenticar cada transação.
A expectativa do BC é que, para os recebedores, o Pix automático contribua com produtividade e diminuição de tempo e custos com cobranças.
Ademais, a espera é que ele reduza a inadimplência. “A operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix”, informa o BC.
Os bancos deverão oferecer o Pix automático gratuitamente para as pessoas físicas. Já para as empresas, ficará a critério das instituições financeiras decidir o que e como deseja oferecê-lo.
Pix agendado recorrente
A Resolução n.º 360 torna ainda obrigatório o Pix Agendado recorrente a partir de outubro de 2024. Atualmente, essa modalidade é optativa às instituições.
A aplicação, na verdade, se diferencia do futuro Pix Automático.
No Pix Agendado recorrente, o pagador é quem fornece as indicações de pagamento. Dessa forma, a transferência pode ter como destinatário uma empresa ou pessoas físicas. Ficará a critério da instituição financeira cobrar ou não as empresas cadastradas pelo uso da modalidade. Para as pessoas físicas, a utilização será gratuita.
O Pix agendado recorrente servirá para pagamentos de prestações de serviços, doações, aluguéis ou mesadas, por exemplo.
Já no caso do Pix Automático, o usuário recebedor é sempre uma pessoa jurídica. É sempre ela quem dará as determinações da cobrança, mediante autorização prévia do usuário pagador.
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (substituto), Ailton de Aquino Santos assinou a Resolução Bacen n.º 360, publicada em 7 de dezembro.
