O Banco Central anunciou na última quinta-feira, algumas mudanças nas regras do Pix. O objetivo é dar mais segurança aos usuários, evitando fraudes, mas garantindo usabilidade e uma melhor experiência. Nesse sentido, foram feitas alterações nas regras dos limites do Pix Saque e Pix Troco, nos valores permitidos por transação e também na definição do “horário noturno”. A maioria das normas vai entrar em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.
Uma das novidades para os usuários do Pix é o fim do limite de valor por transação. As novas regras do BC obrigam os bancos apenas a determinar um limite por período, como por exemplo um valor máximo que pode ser transferido por dia. A própria pessoa é quem vai decidir como vai usar esse limite, em uma ou mais transações.
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Não houve mudanças em relação às regras para solicitações de alterações nos limites. Se o cliente quiser reduzir o limite, o pedido é atendido de forma instantânea. Do contrário, caso o cliente solicite um aumento no limite diário das transações, o banco terá um prazo que varia de 24h a 48h para acatar ou não esse pedido. Em relação às pessoas jurídicas, os critérios para estabelecer os limites de transações passam a ser definidos pelos próprios bancos. Também ficou estabelecido que o TED será a base para definição do valor limite das transações via Pix, en caso de compras, e não mais do cartão de débito.
Outra mudança considerada significativa anunciada pelo Banco Central é o aumento no limite de saque nas modalidades “Pix Saque” e “Pix Troco” de R$ 500 para R$ 3000 reais no período diurno, e de R$100 para R$1000 reais no período noturno. O Pix Saque permite o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais e o Pix Troco permite o saque, associado à compra ou à prestação de um serviço. Em nota, o BC informou que a medida tem como objetivo adequar os limites do Pix, aos disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais.
Liberdade para definir horários noturnos
Pensando em melhorar a experiência dos clientes, o Banco Central vai permitir que as instituições bancárias possam customizar o que será considerado como horário noturno. Antes era o BC quem determinava o período de vigência das regras desse turno, que deveria ser considerado por todos os bancos de 20h às 6h. Agora, as instituições bancárias estarão autorizadas a oferecer aos clientes uma personalização desse turno, que poderá vigorar entre 22h e 6h da manhã.
As novas normas foram definidas pelo Banco Central em reunião plenária do Fórum Pix no fim de setembro. O BC também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos de informações, mas essas medidas ainda não foram editadas. Algumas propostas estão sendo estudadas pela autarquia, dentre elas a permissão para que as instituições financeiras “marquem”, os CPFs ou CNPJs com “fundada suspeita de fraude” e mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que realiza o ressarcimento às vítimas de golpes ou falhas operacionais.
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