O Banco Central anunciou ontem (25) a possibilidade de abrir (ou fechar) conta-corrente e poupança pela internet, sem precisar ir pessoalmente às agências bancárias. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a medida e estabeleceu regras para que isso fosse possível.
O objetivo da medida é permitir maior facilidade para abertura e encerramento de contas, incorporando a inovação tecnológica nesse processo, segundo a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
Cautela
No entanto, a possibilidade de abertura e encerramento de conta bancária por bancos que tenham interesse em oferecer essa modalidade é vista com cautela pela PROTESTE Associação de Consumidores. “É preciso garantir que dados não sejam usados indevidamente por terceiros para abrir conta em nome do consumidor”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Segurança
Para oferecer mais segurança aos consumidores, a medida prevê que os bancos adotem diferentes procedimentos tecnológicos que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos, a fim de evitar fraudes e lavagem de dinheiro. Poderão ser usados, por exemplo, contato por vídeo, tecnologias de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
Segundo Silvia Marques, do BC, há mecanismos de tecnologia que permitem várias checagens além do contato presencial, inclusive checar o local onde está o novo cliente por meio de GPS, analisar quanto tempo existe a conta de e-mail da pessoa, por exemplo.
Regras gerais
Salvo a flexibilidade sobre o comparecimento na agência, as regras para abertura de conta são as mesmas que para abrir uma conta pessoalmente. Assim, continuam valendo regras como veracidade da situação cadastral, sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que “as instituições financeiras irão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles para garantir integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo.”
