Após receber uma quantidade enorme de denúncias de pirataria de TV a cabo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende desligar cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos no país, conhecidos como TV Box ou “gatonet”. Esse desligamento será feito de forma remota, com procedimentos de bloqueio, redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura).
A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos e visa coibir a utilização de TV Boxes não homologados, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro. Dessa vez, a ofensiva a Anatel, leva em consideração a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos e prevê procedimentos inteligentes para impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos, e consequentemente desestimular o seu uso.
O Plano de Ação da Anatel, divulgado esta semana, foi elaborado por um grupo de trabalho formado por técnicos, que avaliou os dados recebidos em denúncias e mapeou os equipamentos a serem bloqueados. Segundo a Anatel, o plano almeja:
- Reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
- Aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
- Reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
- Melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
O TV Box nada mais é do que uma caixinha que, quando surgiu, era usada para transformar TVs que não tinham internet, em Smart TVs. O problema é que esses equipamentos começaram a extrapolar essa função, decodificando sinais de TVs por assinatura e liberando o conteúdo gratuitamente ou por valores muito mais baixos para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais. Os aparelhos clandestinos são vendidos em sites de comércio eletrônico a preços que variam geralmente de R$ 150 a R$ 450.
Além disso, os equipamentos de TV Box precisam ser homologados pela Anatel antes de serem colocados à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também uma irregularidade do produto.
Prejuízos causados pela pirataria
A Anatel identificou, através de denúncias e das suas ações fiscalizatórias, a existência de 5 a 7 milhões de aparelhos clandestinos de TV por assinatura no país, que conectados à internet, dão acesso a filmes, séries e canais de televisão de forma pirata. Mas quais prejuízos essas caixinhas trazem para os consumidores e para as empresas?
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que adquirir o dispositivo clandestino é o mesmo que levar “o inimigo” para dentro de casa já que você o conecta no seu Wi-Fi, tornando toda a sua rede vulnerável. Estudos de engenharia reversa da Agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Em relação às empresas de TV a cabo, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria custe cerca de R$ 15 bilhões.
A Anatel alerta que quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos está cometendo infrações como: uso de equipamento não homologado, transmissão clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética.
A Agência lembra ainda que conforme decisão tomada em 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Segundo a Anatel, desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.
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