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Defesa do Consumidor

Falha em luz e água pode gerar indenização a consumidor

Saiba em que casos pode haver compensação em dinheiro pelo prejuízo na interrupção de fornecimento de água, telefone, energia elétrica ou internet

Por Danielle Ruas 1 min de leitura

Os consumidores que tiverem o fornecimento de água, telefone, energia elétrica ou internet interrompidos poderão receber uma compensação em dinheiro pelo prejuízo
Foto: Shutterstock
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Os consumidores que tiverem o fornecimento de água, telefone, energia elétrica ou internet interrompidos poderão receber uma compensação em dinheiro pelo prejuízo. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a ideia em caráter conclusivo. “O fornecedor deverá compensar o usuário em valor razoável, conforme critérios que serão definidos depois”, diz a matéria. O consumidor que tiver serviços dos itens básicos paralisados também poderá requerer outras indenizações.

Critérios para o consumidor pedir indenização

A matéria estabelece que a fatura do serviço informe as respectivas datas e horários de paralisação. As paralisações deverão ter frequência e duração das paralisações terão que ser detalhadas na conta do usuário.

Se a interrupção do serviço for por culpa exclusiva do consumidor, a empresa ficará isenta da compensação.

Solicitação de isenção

Ademais, a isenção valerá para os casos de episódio fortuito e inevitável, os eventos imprevisíveis que impossibilitam o cumprimento de uma obrigação legal.

Nas palavras de Gilson Daniel, a aprovação se faz importante porque o projeto traz mecanismos que ajudam os órgãos reguladores a atuarem de forma mais preparada. “Em paralelo, os usuários dos serviços têm mais condições de buscarem a defesa dos seus direitos”.




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