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Uma agência reguladora para o Metrô? É o que defende o IDEC

Uma agência reguladora para o Metrô? É o que defende o IDEC

O Idec enumerou uma série de problemas no concessão das linhas 5-Lilas e 20-Ouro, do Metrô. Além disso, a entidade defende a criação de uma agência reguladora para essa modalidade de transporte

Na semana passada, o Governo do Estado anunciou a empresa vencedora do leilão para a concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, do Metrô. O vencedor do certame foi o consórcio Grupo CCR e Ruas Invest, que ofereceu R$ 553,9 milhões por um contrato de 20 anos. Todos felizes? Nem tanto.

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Nem todo mundo aprovou a concessão. Foi o caso dos metroviários, por exemplo. Na último dia 18, eles promoveram uma paralisação parcial, prejudicando assim milhões de pessoas. Além disso, o leilão foi criticado por entidades de defesa do consumidor. Foi o caso do Idec, que, junto com a Rede Nossa São Paulo, enumerou uma série de problemas e que podem até mesmo impactar o bolso do contribuinte/consumidor.

Uma delas é que a gestão do governador Geraldo Alckmin garante que a concessionária não irá perder dinheiro com a compra. Isso porque, caso a demanda de passageiros fique abaixo da estimada, o governo estadual se compromete a compensar a empresa pelos passageiros não transportados – um questionamento que foi recorrente na linha Amarela.

Expansão e tarifas

Além disso, o Idec pontua que caso o Estado realize a expansão de algumas linhas durante o período de concessão, a companhia receberia todos os lucros dos novos passageiros, sem ter que pagar nada a mais por isso.

A nova concessão não cria mecanismos que impeçam que o preço do transporte continue subindo. Segundo Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec, uma alternativa para baixar os custos seria a valorização das receitas extra-tarifárias pelo governo. Contudo, o edital garante que grande parte desse lucro vá para as empresas.

“O documento permite que as concessionárias vendam espaços do metrô para a publicidade de lojas, marcas etc. Contudo, o Estado quase não se beneficia com esse local cedido, e perde uma grande oportunidade de investir esse valor extra no aprimoramento do transporte e na redução dos custos para o usuário”, analisa Calabria.

Falta de concorrência

Sobre o edital com as regras do certame, o Idec entende que o texto criou empecilhos excessivos para a livre concorrência entre as empresas. De acordo com o texto, o governo exige que as companhias interessadas tenham experiência em operação de transporte sobre trilhos com demanda de 400 mil passageiros por dia, no mínimo. De acordo com o pesquisador, apenas duas companhias brasileiras se encaixam nesse perfil: a CCR e a Invepar.

Outro risco é a criação de cartéis, questão que já é alvo de denúncias em outras linhas do serviço. “O documento permite que a empresa vencedora terceirize parte da operação a concessionárias que eventualmente não venceram a licitação. Ou seja, elas podem se unir para facilitar que uma companhia ganhe e depois subdividir os trabalhos durante o período do contrato”, afirma Calabria.

Sem fiscalização

O Idec ainda critica a inexistência de uma agência reguladora estadual que fiscalize as concessionárias do Metrô – tanto as que já operam, quanto as novas.

“A fiscalização dos serviços realizados pelas empresas é quase inexistente. Não tem nenhum órgão, por exemplo, que cheque se a linha 4-amarela (que é privada) está solucionando os seus problemas técnicos, diminuindo suas reclamações ou atendendo bem os usuários, o que pode prejudicar a qualidade do serviço”, finaliza o pesquisador.

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