A prorrogação do prazo para aplicação de multas a estabelecimentos comerciais de São Paulo que não substituírem as tradicionais sacolas plásticas pelos novos modelos, contribuirá para o setor se adaptar à legislação. É o que avalia a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
A ampliação do prazo de fiscalização por 60 dias, a partir da vigência da lei, em 5 de fevereiro, faz parte de uma série de pleitos da entidade para o Poder Executivo nesse sentido.
A Federação, ao lado do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga), do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) e de demais entidades do setor, também conquistou a criação de um grupo de trabalho com a Prefeitura de São Paulo para tratar do aprimoramento da lei. A intenção é realizar ações conjuntas de conscientização dos empresários e consumidores durante o período de decorrência da lei sem aplicação de multa, além de evitar conflitos que se apresentem até a vigência da fiscalização.
A lei prevê a troca das sacolas tradicionais por embalagens menos prejudiciais ao meio ambiente, nas cores verde (para resíduos reciláveis) e cinza (para lixo comum), como já publicamos no portal. A multa para o comerciante que desrespeitar a legislação varia de R$ 500 a R$ 2 milhões; e para o consumidor, de R$ 50 a R$ 500.
A questão que não parece se resolver e chamou a atenção do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é que, apesar de previsto em lei, a medida continua sendo um desincentivo ao consumidor para o uso de sacolas retornáveis ou outros meios – como carrinhos, cestos e caixas – no lugar das descartáveis. Isso porque não extingue a cultura da geração de resíduo, que vem da necessidade de uso de múltiplas sacolinhas nos estabelecimentos comerciais, em especial, supermercados, e se apoia na ainda frágil estrutura da coleta seletiva na cidade.
O programa de coleta seletiva do município tem como meta a triagem de apenas 10% dos resíduos sólidos recicláveis até o final do mandato do atual prefeito, Fernando Haddad, em 2016. Nesse cenário, presume-se que os outros 90% de lixo separado nas novas sacolinhas se somará ao montante dos demais resíduos não recicláveis e continuará sem um processamento final preciso, mesmo utilizando a sacola padronizada.
Vale lembrar que, hoje, o município não é 100% atendido pela coleta seletiva e que os estabelecimentos comerciais cobertos pela Lei são de abrangência e alcance territorial muito maior que a capacidade de coleta e reciclagem no município.
?Proibir sacolinhas plásticas tradicionais nos estabelecimentos, mas permitir a produção e o descarte de opções semelhantes, independente da finalidade, tem sido o principal ponto da discussão e mobilização sobre o tema, sendo que todas as ações devem dar prioridade a ?não geração? de resíduos, conforme disposto na PNRS. A nova medida é complementar à coleta seletiva e é válida, mas não tem nenhuma relação com a raiz do problema, que é a produção exagerada de descartáveis. Ela apenas facilita a identificação do descarte, o que poderia ocorrer em qualquer recipiente ou sacos de lixo. A nova sacolinha continua contraditória ao desincentivar e substituir o uso das retornáveis e ao instrumentalizar, por meio da Lei, a necessidade de uso das descartáveis padronizadas para a separação? comenta Renata Amaral, pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec.
Ainda no entendimento do Idec, a produção e distribuição das novas sacolas continua representando danos ao meio ambiente, mesmo com parte de sua matéria-prima sendo de origem renovável e tendo como destino final a reciclagem. Vale lembrar que as demais sacolas já utilizadas para descarte, feitas de outros materiais, podem continuar a ser utilizadas, tanto para coleta seletiva, quanto para coleta convencional, desde que o resíduo seja separado da maneira correta. ?Ou seja, o intuito da padronização se perde ao permitir que os demais meios já utilizados sejam válidos e não se enquadrem na fiscalização?, explica Renata.
E para você, qual a sua opinião sobre as sacolas plásticas, elas devem ser proibidas em todo país? Acredita que as novas cores que diferenciarão a utilização ?final? delas possa mudar o hábito do consumidor quanto à maneira de descartar os resíduos?
Com informações da FecomercioSP e Idec.
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