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Defesa do Consumidor

Acessibilidade digital pode ganhar data nacional para reforçar inclusão na internet

Proposta em tramitação no Congresso quer oficializar 11 de março como Dia Nacional da Acessibilidade Digital.

Por Bianca Alvarenga 2 min de leitura

Foto: Shutterstock
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A acessibilidade nos meios eletrônicos é um direito das pessoas com deficiência, mas ainda está longe de ser uma realidade no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2024 pela BigDataCorp, em parceria com o Movimento Web para Todos (MWPT), revelou que apenas 2,9% dos sites brasileiros foram aprovados em todos os testes de acessibilidade. O levantamento também aponta uma deterioração dos indicadores em relação a anos anteriores, indicando que a inclusão digital ainda avança a passos lentos no país.

Nesse contexto, uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca instituir o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. A escolha da data não é aleatória. Ela marca um momento importante na trajetória do País rumo a uma internet mais inclusiva. Além disso, representa o esforço conjunto de diversos setores da sociedade para regulamentar e padronizar a acessibilidade digital. Além disso, evita conflitos com o Global Accessibility Awareness Day, comemorado na terceira quinta-feira de maio, respeitando o calendário internacional sem ofuscar iniciativas já consolidadas.

Ações para a acessibilidade digital

A proposta da data é de autoria do jurista e colunista da Consumidor Moderno, Cid Torquato, referência em inclusão e acessibilidade, que também será o coordenador do novo núcleo do InovaUSP. Torquato, que é uma pessoa com deficiência, destacou em seu perfil no LinkedIn que os primeiros passos para criação de uma data oficial já foram dados.

A data nacional foi definida por aclamação durante a reunião de lançamento do Núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP, realizada em 19 de março de 2025. O encontro reuniu 110 representantes de órgãos públicos, setor privado, universidades e organizações da sociedade civil.

A medida segue os critérios da Lei nº 12.345/2010, que trata da criação de datas comemorativas no Brasil, e foi precedida por consultas aos principais segmentos envolvidos e a iniciativa do projeto é da parlamentar federal Mara Gabrilli, Senadora Federal.

O que está em jogo?

A acessibilidade digital é definida como o desenvolvimento de produtos e serviços de tecnologia que possam ser usados, compreendidos e operados por todas as pessoas, conforme as diretrizes da WCAG 2.2 (Web Content Accessibility Guidelines). Na prática, trata-se de garantir que sites, aplicativos e conteúdos online estejam disponíveis para qualquer usuário, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas.

Além de ser um direito previsto por lei, a acessibilidade digital é vista como uma condição básica para o exercício da cidadania na sociedade da informação. Ao todo, mais de 18,6 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. O número aumenta se forem consideradas as pessoas idosas e aquelas com dificuldades de letramento digital.

Se aprovada, a nova data pode representar um avanço importante na construção de uma internet mais inclusiva, chamando atenção de governos, empresas e desenvolvedores para a urgência do tema.

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