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123 Milhas: bancos e cartões se reúnem com Procon para tratar situação dos consumidores

123 Milhas: bancos e cartões se reúnem com Procon para tratar situação dos consumidores

Consumidores poderão cancelar parcelas a vencer com administradoras de cartão e bancos por 'desacordo comercial'

A crise da 123 Milhas está longe de acabar. O caso da empresa que prejudicou milhares de consumidores ainda não tem resolução, mas o Procon-SP juntamente dos bancos e administradoras de cartão estão trabalhando juntos para tentar uma solução para os clientes. A empresa de troca de milhas por passagens aéreas suspendeu, de surpresa e unilateralmente, a emissão de passagens e vouchers da categoria “promo”, entrando com pedido de recuperação judicial pouco após o descumprimento das ofertas.

A reunião entre Procon e instituições financeiras tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores que foram lesados pela 123 Milhas nesse meio tempo. A discussão parte do princípio de que os representados aceitem imediatamente o processamento das contestações por “desacordo comercial” que foram solicitadas por clientes que adquiriram os pacotes e não conseguem usufruir do serviço. O Procon também orienta que as administradoras e bancos informem aos consumidores em todos os canais de atendimento sobre a possibilidade de solicitação de suspensão dos pagamentos e cancelamentos.

De acordo com a legislação atual, o Procon-SP entende ser necessário adotar providências para impedir que os débitos continuem vencendo, uma vez que a própria empresa comunicou, formalmente, que não irá cumprir as ofertas comerciais com as quais havia se comprometido. A entidade também ressalta que os impactados pelo prejuízo não podem sofrer ainda mais perdas financeiras, logo, as cobranças de parcelas da 123 Milhas em cartões de crédito que ainda estão para vencer devem ser canceladas.

O que o Procon-SP orienta

Diante da análise dos fatos e legislação vigente o Procon-SP pede que, a partir de agora, os consumidores que possuam parcelas a vencer referentes aos pacotes cancelados formalmente pela 123 Milhas (viagens “promo” que seriam feitas entre setembro e dezembro deste ano), podem solicitar junto às instituições financeiras (bancos e administradoras de cartões de crédito) o processamento do “desacordo comercial” e suspensão dos valores a serem ainda lançados e debitados em seus cartões, boletos a vencer ou por quaisquer outros meios. 

Entenda como começou a crise da 123 Milhas

No final de agosto, a 123 milhões apresentou um pedido de recuperação judicial que pegou o mercado e os consumidores de surpresa. O pedido foi feito com uma dívida declarada em R$ 2,308 bilhões. O drama começou a se desenrolar no dia 18 do mesmo mês, quando a 123milhas tomou a decisão de cancelar as emissões de passagens e pacotes de sua linha promocional, o Promo123. Ainda mais preocupante para os viajantes interessados, a empresa não definiu uma data para a retomada das viagens já contratadas. O Promo123 representava uma parcela significativa do negócio da 123 Milhas, atendendo a cerca de 5% de seus clientes, aproximadamente 25 mil consumidores. De lá para cá, diversas entidades públicas tomaram medidas imediatas para investigar e tentar resolver a situação.

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