Um dos poucos números oficiais que cresce no país, definitivamente, é a quantidade de ações na justiça. Segundo recentes dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 99,7 milhões de processos (entre novos e antigos) transitaram no judiciário brasileiro em 2014. O número, no entanto, já é bem maior. Estima-se que o total tenha rompido a marca dos 100 milhões e deve chegar a 106 milhões até o fim deste ano. Para atender as demandas cada vez maiores da sociedade, há um verdadeiro exército de atores ligados à justiça (seja para acusar ou defender litigantes, réus e outros).
De acordo dados do CNJ, o país ocupa o terceiro lugar em produtividade (ou ações) entre 42 países verificados. Na média, os magistrados brasileiros julgaram 1.684 ações em 2013 – uma taxa de produtividade superior à registrada em 2012, com 1.616 processos. Para efeito de comparação, o estudo da CNJ mostrou que a média dos 42 países pesquisados é de 736 processos por juiz/ano. O Brasil está atrás apenas da Áustria, segunda colocada no ranking, com 1.848 processos por magistrado, e da Dinamarca, com 8.075 processos julgados.
A alimentação dessa montanha de processo é feita por um verdadeiro exército de advogados. O CNJ calculou uma média de 39 advogados por juiz, a maior entre os 42 países pesquisados – isso em 2011. Na Dinamarca, que lidera o ranking em volume de casos julgados, existem 13,88 advogados por juiz. O número de advogados para cada grupo de 100 mil habitantes no Brasil é o 5º maior entre os 42 países comparados. Enquanto a média dos países que compõem a lista do estudo do CNJ é de 168 advogados por mil habitantes, no país essa relação é de 330,4.
Faculdades
Uma explicação para tanto advogado no Brasil não poderia ser outra: há uma imensa quantidade de faculdades de direito no país. Um conselheiro da OAB chegou a fazer essa contagem em 2010 e comparou com os números ao redor do mundo. O resultado?
Na época, existiam 1.240 cursos no país. Esse número é simplesmente superior à somatória de todas as faculdades de direito do mundo ou 1.100 cursos. Em outras palavras, inclua China, EUA, Europa, África, Oceania e o restante da América e mesmo assim não é possível vencer o Brasil. São os efeitos da judicialização.
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