TCU dá prazo de 120 dias para que governo aprimore serviços digitais
O Tribunal de Contas da União concluiu uma auditoria sobre os serviços públicos digitais, dentre eles o financiamento estudantil. O resultado preocupa
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para a União aprimore os serviços dentro da plataforma Governo Digital (eGov). Em linhas gerais, o eGov funciona como um portal com diversos serviços e informações para os contribuintes, sejam eles pessoas jurídica ou física. Na lista, há desde seguro-desemprego, farmácia popular, financiamento estudantil, entre outros.
A auditoria começou em 2016, muito embora os serviços do eGov tenham começado no início dos anos 2000. O objetivo da investigação é identificar possíveis soluções com foco na preservação da privacidade dos dados dos usuários e ampliação dos serviços públicos pela web.
De acordo com o site Teletime, a auditoria se deparou com diversos problemas que comprometem o funcionamento de um governo digital. Um deles é que o programa que deu origem ao eGov (a chamada Política de Governança Digital ou PGD) não está fundamentado em diretrizes e padrões considerados “adequados” para a consultoria.
Compartilhamento
Além disso, não há mecanismo integrado de autenticação da identidade do cidadão e pior: existem dificuldades de compartilhamento de informações entre órgãos e entidades públicas, incluindo as empresas estatais de TI. Na visão do TCU, isso afeta a prestação de serviços públicos integralmente por meio digital, uma vez que o cidadão é forçado a buscar e apresentar informações e documentos de que o estado já dispõe em suas próprias bases de dados.
Por conta disso, o ministro do TCU, Benjamin Zymler determinou que o Ministério do Planejamento apresente em 120 dias um plano de ação com medidas que estabeleçam mecanismos de mediação para os conflitos de entendimento sobre compartilhamento e confidencialidade de informações, entre outras medidas.
E você? Já teve problemas com algum serviço público pela internet?



