O Pix, sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, está no centro de uma polêmica envolvendo tarifas para pessoas jurídicas (PJs). Enquanto alguns bancos já estão cobrando por serviços do Pix para empresas, o governo federal interveio e suspendeu temporariamente a medida para a Caixa Econômica Federal.
A Caixa havia anunciado que começaria a cobrar tarifas do Pix para suas empresas clientes a partir de 19 de julho. No entanto, diante da repercussão negativa, o Palácio do Planalto solicitou a suspensão da medida até o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, que está em viagem à Europa.
Tarifas do Pix já existem faz tempo
Enquanto isso, outros bancos, como Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú, já estão realizando a cobrança de tarifas para transações via Pix feitas por PJs. Essa cobrança não é algo novo. Desde o lançamento do Pix em 2020, o Banco Central permite a cobrança de tarifas para pessoas jurídicas, embora seja proibida a taxação para pessoas físicas.
As regras estão estabelecidas na resolução BC nº 30/2020, e as instituições financeiras têm a opção de cobrar tarifas das PJs nos casos de transferência e compras via Pix, assim como pela contratação de serviços acessórios relacionados às transações.
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Bancos podem cobrar ou não pelo Pix
A diversidade de abordagens entre os bancos tem gerado debates sobre os impactos para os usuários e para o mercado em geral. É possível identificar diferentes abordagens adotadas pelas instituições financeiras.
Enquanto algumas instituições, como Nubank, C6 e Inter, optam por isentar seus clientes de tarifas, outras adotam cobranças em determinadas operações. Por exemplo, o Banco do Brasil cobra 0,99% do valor da transação para transferências e pagamentos via QR Code. Já o Santander estabeleceu tarifas de 1,4% sobre o envio de Pix por PJs, R$ 6,54 para recebimentos via QR Code e 1,4% sobre o valor recebido em transações realizadas via Checkout ou GetNet.
No caso do Bradesco, há a cobrança de 1,4% sobre o valor das transações via Pix QR Code e transferências, além de R$ 2,5 para Pix Saque e Pix Troco, aplicáveis a Empresários Individuais (EI e MEI). O Mercado Pago adota tarifas variáveis, que variam entre 0,49% e 0,99% sobre o valor processado, para transações envolvendo QR Code Dinâmico, maquininha de cartão Point, checkout em e-commerce e link de pagamento, mas não são cobradas taxas de pessoas jurídicas para transferências Pix realizadas no aplicativo ou site do Mercado Pago. Por sua vez, o Itaú cobra 1,45% do valor da transação em transferências, 1,3% do valor da transação nas maquininhas ou QR code estático, sem piso e com um limite máximo de R$ 150,00, e R$ 5,50 por recebimento de Pix no boleto.
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Sempre compare as taxas
Diante dessa variedade de tarifas, é essencial que os usuários estejam atentos às políticas adotadas pelas instituições financeiras ao utilizar o Pix. É recomendado comparar as taxas praticadas por diferentes bancos e fintechs, considerando o perfil de uso e as necessidades individuais.
Além disso, é importante que as instituições financeiras e as autoridades reguladoras acompanhem o impacto dessas tarifas na inclusão financeira e na competitividade das empresas. Buscar um equilíbrio entre a cobrança de tarifas e a oferta de serviços acessíveis é fundamental para garantir a eficiência e a transparência do sistema de pagamentos.
Possíveis impactos de mais instituições cobrando tarifas pelo Pix
Além dos possíveis impactos financeiros para os usuários, a cobrança de tarifas do Pix também levanta questões sobre a inclusão financeira e a competitividade entre as instituições financeiras.
Custo adicional para transações
Os clientes que utilizam o Pix com frequência podem sentir o impacto financeiro das tarifas cobradas. Dependendo do valor das transações e das taxas aplicadas, esses custos podem se acumular ao longo do tempo.
Mudança de comportamento do usuário
Com a cobrança de tarifas, é possível que alguns usuários optem por buscar alternativas de pagamento que sejam mais econômicas ou isentas de taxas.
Redução da popularidade do Pix
A gratuidade do Pix foi um dos fatores que contribuíram para sua rápida adoção e popularidade entre os consumidores. Com a cobrança de tarifas, pode haver uma diminuição na preferência pelo Pix, principalmente por quem realiza transações de menor valor e que podem buscar opções mais acessíveis.
Impacto na inclusão financeira
O Pix foi idealizado como uma forma de democratizar os pagamentos e promover a inclusão financeira no país, oferecendo uma alternativa de baixo custo e fácil de utilizar. A cobrança de tarifas pode afetar principalmente os segmentos da população de menor renda, que podem enfrentar dificuldades em arcar com esses custos adicionais.
Competitividade entre as instituições financeiras
Com a cobrança de tarifas, as instituições financeiras têm a oportunidade de diferenciar seus serviços e atrair clientes oferecendo isenção ou taxas mais baixas. Isso pode levar a uma maior competição entre os bancos e fintechs, em busca de conquistar e reter clientes.
Desafios em torno da cobrança de tarifas do Pix para empresas
A cobrança de tarifas do Pix para empresas tem gerado debates sobre seu impacto nas pequenas e médias empresas. Enquanto alguns bancos já estão cobrando pelos serviços do Pix para pessoas jurídicas (PJs), outros optaram por isentar seus clientes ou estabelecer taxas diferenciadas.
Essa diversidade de abordagens levanta preocupações sobre os custos adicionais para os usuários, possíveis mudanças de comportamento e a redução da popularidade do Pix. Além disso, há o desafio de encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços financeiros e a acessibilidade para as empresas que dependem dessa ferramenta para suas operações diárias.
É necessário que os usuários estejam atentos às políticas adotadas pelas instituições financeiras e realizem comparações de taxas para tomar decisões mais favoráveis às suas necessidades. As instituições financeiras e as autoridades reguladoras estão acompanhando o impacto dessas tarifas na inclusão financeira e na competitividade das empresas, buscando garantir a eficiência e transparência do sistema de pagamentos.
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