Atual Senacon afirma que aplicou mais multas que governos anteriores. Ex-secretários criticam
Do total de multas aplicadas pela Senacon desde 2012, 71% teriam sido emitidas na gestão Bolsonaro. A CM repercutiu o assunto com quatro ex-secretários
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Novo TAC da Senacon dá desconto e cria comissão de negociação
De acordo com a nova portaria, o TAC autoriza um desconto para empresas que pagarem a multa "imediatamente" e interrompam a prática ilegal
Câmara aprova projeto que converte multa contra teles por investimento
A medida, aprovada em uma comissão na Câmara, prevê a conversão de multas por investimentos via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entenda
Celebrar multa via TAC por desrespeito ao consumidor ficou mais difícil
Até pouco tempo, empresas recorriam de multas por desrespeito ao consumidor por meio de compromissos chamados Termo de Ajustamento do Consumidor (TAC). Isso mudou no mês passado