A ideia de estabelecer um limite da internet de banda larga fixa no país ganhou um novo episódio no último dia 15.
É que o Senado Federal aprovou o projeto de lei 174/2016, que, em linhas gerais, proíbe a limitação de internet banda larga no país. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e, caso seja novamente aprovada, irá à sanção (ou veto) do presidente da República, Michel Temer.
O PL segue na contramão da proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que sugeriu um limite de dados para a internet fixa no país. Neste momento, a limitação sugerida pela agência reguladora passa por consulta pública – e até o momento não conta com o apoio popular.
A proposta, no entanto, não muda a regra já aplicada pelo mercado de um limite de dados para a internet móvel.
Justificativa
Na justificativa ao projeto de lei, o autor do PL, o senador Ricardo Ferraço, criticou o serviço de internet no país, criticou a postura das empresas, falou em prejuízo para o consumidor e até mencionou um suposto desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, defendeu uma postura mais “social” das teles no país.
“Sem dúvidas, a privatização das empresas de telecomunicações foi um enorme avanço para o desenvolvimento do setor. Contudo, isso não pode significar o abandono da função social das chamadas teles. Cumprir com a função social é fundamental. A internet é parte indissociável da vida contemporânea, não podendo, portanto, ter o seu acesso limitado de forma abusiva”, afirma.
