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Procon pode ser moeda de troca por barganha política

Procon pode ser moeda de troca por barganha política

Como verdadeiros advogados da sociedade de consumo, tais órgãos precisam ser isentos de posicionamento que possa comprometer a retidão desse instrumento, para evitar um poder paralelo que usurpe algo que é de domínio público

Informações da Folha de S. Paulo apontam que, se reeleito, o governador Geraldo Alckmin pode entregar o comando do Procon ao candidato à ultima eleição na prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, para manter o apoio do seu partido, o PRB.

A coluna de Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo já abordou em janeiro que para convencer o PRB a não lançar Celso Russomanno ao Bandeirantes, o governador precisaria cumprir acordo feito em maio do ano passado: acomodar indicado de Russomanno no comando do Procon.

Arriscado? Sem dúvida, a partir do momento em que um cargo essencialmente técnico torna-se objeto de interesse político e barganha idológica, pela primeira vez em 38 anos de história. Alguns pontos que podem colocar em risco a integridade do órgão são:

O Procon é um órgão de defesa do consumidor, isso é óbvio. A fundação é um órgão auxiliar do poder judiciário, que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. Leiloar um cargo que necessariamente tem um lastro com o judiciário em prol de interesses eleitoreiros acabaria por minar a credibilidade do órgão.

Como verdadeiros advogados da sociedade de consumo, tais órgãos precisam ser apartidários, isentos de posicionamento que possam comprometer a retidão desse instrumento.

E justamente na época em que o diálogo entre consumidores, empresas e governos tem sido fomentado, é irônico que a política de defesa do consumidor seja tratada como mercadoria de favores, especialmente quando se fala no governador Alckmin que, enquanto deputado, foi o relator do projeto de lei que originaria o Código de Defesa do Consumidor, em 1988.

Enquanto isso, o autodeclarado “paladino do consumidor” usurparia nossos direitos, com a criação de um poder paralelo, com mais poder que o governo e, portanto, perigosíssimo para a manutenção do critério mais primordial do Procon, a defesa do consumidor por si só, sem quaisquer outros interesses envolvidos.

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