Instrumentos previstos pela Lei 11.445/07, os Planos Municipais de Saneamento Básico podem ter papel fundamental para diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades. ?A maioria dos municípios brasileiros ainda não elaborou seu plano. Ele também pode contribuir para reduzir a crise hídrica, prevendo o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos?, analisa Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente).
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Ao elaborar o plano, os municípios podem estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazo. ?Apenas as cidades que tiverem planos elaborados poderão ter acesso a recursos federais a partir de 2016?, alerta Pladevall. ?O plano pode contemplar, por exemplo, sistemas de reuso de água. Mas se os municípios não elaborarem o documento, ficarão sem recursos e sem condições de enfrentar eventuais crises hídricas?, aponta o dirigente.
Walter Penninck Caetano, diretor da Conam ? Consultoria em Administração Municipal, sugere que o processo de criação do PMSB atenda à sua realidade local e que comece com os gestores públicos estimando quanto a execução de todas as obras necessárias para sua implantação deverá custar aos cofres da prefeitura. ?A partir daí, deve-se avaliar se os recursos próprios para a sua realização serão suficientes ou se será preciso recorrer ao Governo Federal em busca de transferências voluntárias específicas para esse objetivo ou obtenção de financiamento?, explica Caetano.
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Se a prefeitura realmente precisar de algum tipo de financiamento, deve-se então estudar onde busca-lo. ?É preciso também muita atenção e respeito à capacidade de endividamento do Município?, alerta o diretor da Conam, que atende a mais de 120 autarquias municipais pelo país entre Prefeituras, Fundações e Câmaras Municipais.
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Por fim, o presidente da Apecs lembra que 18% da população ainda não têm acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Segundo ele, os motivos de tanto atraso são muitos, mas entre eles está o despreparo das cidades para elaborar o plano. ?A maior parte dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Sem apoio dos governos estaduais e federal, não será viável concluir o plano até dezembro de 2015?, explica.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
