A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor a obrigatoriedade do Pix Automático. A funcionalidade do Banco Central que permite o pagamento automático de contas recorrentes, como água, energia, mensalidades escolares, planos de saúde e assinaturas de streaming, entre diferentes instituições financeiras.
Lançado em 16 de junho, o recurso, antes opcional, agora se torna obrigatório para bancos e instituições de pagamento, marcando uma nova fase do sistema de transferências instantâneas. Na prática, as instituições deverão oferecer essa possibilidade para que empresas possam disponibilizá-la aos seus clientes. O objetivo é substituir o débito automático e os boletos, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos, e ampliando o acesso dos brasileiros a meios de cobrança automatizada.
A nova modalidade de pagamentos é valida para pessoas físicas, como pagadoras, e empresas ou prestadores de serviços, como cobradores. Para oferecer essa nova alternativa, as empresas deverão contratar junto a seu banco a habilitação do Pix Automático.
Como funciona
- A empresa passa a disponibilizar o Pix Automático como forma de pagamento.
- O cliente recebe uma notificação e decide se autoriza ou não o uso da funcionalidade.
- É possível aderir à nova modalidade de pagamento ao aceitar a notificação;
- No site do recebedor;
- Por QR Code ou Pix Copia e Cola fornecido pelo recebedor.
- Ao autorizar, uma única vez, o cliente define regras como limites de valor, periodicidade e uso de linha de crédito em caso de saldo insuficiente.
- Dias antes do vencimento, a empresa envia a cobrança ao banco do pagador, que agenda o pagamento e notifica o cliente;
- O cliente pode consultar, alterar ou cancelar as cobranças a qualquer momento no aplicativo de sua instituição financeira.
- O pagamento é realizado automaticamente no dia do vencimento.
Nova experiência para consumidores e cobradores
Segundo o Banco Central, o Pix Automático é simples e gratuito para os consumidores, oferecendo praticidade e controle sobre pagamentos recorrentes. A modalidade também amplia o acesso de brasileiros que não possuem cartão de crédito e reduz o risco de inadimplência por esquecimento de faturas.
A maior preocupação é a segurança, visto que empresas falsas podem tentar enviar propostas de cobranças indevidas. Para minimizar o risco de golpes, o Banco Central determinou, entre outras normas, que as instituições financeiras chequem informações cadastrais das empresas, a compatibilidade entre sua atividade econômica e o serviço ofertado via Pix Automático, além do histórico de relacionamento com o participante. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço.
Para as companhias, a nova ferramenta deve reduzir custos operacionais e ampliar a base de clientes – já que mais de 160 milhões de brasileiros utilizam o Pix. Embora as tarifas possam variar conforme a instituição financeira, a expectativa é que sejam menores que as do débito automático.
O Banco Central determinou que até 1º de janeiro de 2026 todas as instituições concluam a migração dos contratos de débito já existentes para o novo modelo.
