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Paralisação de funcionários gera caos no aeroporto de Guarulhos; saiba seus direitos 

Paralisação de funcionários gera caos no aeroporto de Guarulhos; saiba seus direitos 

Passageiros enfrentaram atrasos, cancelamentos e falta de informação

Os passageiros que viajaram nesta terça-feira (3) foram surpreendidos com o caos do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O motivo foi o protesto dos funcionários terceirizados do aeroporto, iniciado pela proibição de celulares em áreas restritas, principalmente de carga e descarga de bagagens — medida tomada para aumentar a segurança da operação após duas brasileiras com destino à Alemanha terem suas malas extraviadas e trocadas por bagagens repletas de cocaína. O caso acarretou a prisão de ambas até que elas provassem a troca das malas, o que foi feito a partir de imagens gravadas pelo circuito de segurança do aeroporto. Funcionários terceirizados foram presos.

Em nota, o aeroporto informou que “a paralisação de parte dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço às companhias aéreas, e ainda, a greve de funcionários do Metrô e CPTM (na região metropolitana de São Paulo), deu início à operação de contingência conforme protocolo pré-definido”.

Passageiros relataram dificuldades para conseguir informações. Encontrar o portão de embarque, por exemplo, foi um grande desafio em alguns casos. “Estava no Terminal 2 para um voo internacional. Por ser um investimento maior, a gente espera uma experiência melhor, mas só havia duas esteiras de raio-x funcionando e uma fila gigante.  Já na área de embarque, o portão de embarque que nos foi indicado estava com acesso restrito – havia uma porta que impedia chegar aos portões 250 em diante e uma placa pedindo para que aguardássemos a abertura dessa porta. Mas deu o horário do voo e a porta não abria. Fomos buscar uma alternativa e não achamos. Por falta de opção, falamos com um tripulante da companhia aérea que nos assessorou e, finalmente, conseguimos encontrar o acesso para o portão”, conta Fabrizzio Topper, que embarcou com destino a Buenos Aires.

Outros passageiros do voo enfrentaram o mesmo problema e demoraram para conseguir embarcar. “Chegamos no avião e começou uma espera de quase duas horas e meia para o embarque dos outros passageiros. O tempo de voo foi praticamente o mesmo que ficamos dentro do avião aguardando, sem nenhum tipo de informação”, relata.

Durante o dia, os atrasos dos voos foram situação comum. Nas redes sociais, uma onda de descontentamento foi expressa por parte dos passageiros que se encontravam no local. “Meu voo atrasou mais de quatro horas e decolou sem nenhuma passagem despachada”, disse um internauta. “Quase duas horas e meia de atraso e o pátio do aeroporto quase vazio, sem pessoas trabalhando”, reclamou outro.

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Os funcionários terceirizados em protesto afirmam que estão sofrendo pressões por parte da Receita Federal e reclamam que a restrição do uso de celulares afeta a comunicação com suas famílias e dependentes em caso de emergências, sendo que alguns possuem filhos com deficiência.  

Orientação aos passageiros

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) esclareceu que não possui ingerência sobre a paralisação dos funcionários. “No entanto, a Agência monitora a situação e os possíveis impactos gerados no sistema de aviação civil, estando de prontidão para tomar as medidas mitigatórias possíveis no âmbito do órgão, que é de normatização e fiscalização das condições do sistema e apoio aos usuários da aviação civil”, aponta o órgão em nota.

A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos orienta que os passageiros procurem as companhias aéreas para informações sobre o status dos voos.

A Latam recomenda que, pelo menos até o dia 05 de outubro, “passageiros com voo doméstico de ou para Guarulhos para não se dirijam ao aeroporto de embarque antes de consultar o status do seu voo”. “Voos com origem e destino em Guarulhos estão sofrendo atrasos e cancelamentos em função da manifestação de funcionários terceirizados que realizam as atividades de solo do aeroporto. Esta é uma situação totalmente alheia à vontade da Latam. A Latam repudia veementemente o ocorrido e se solidariza com todos os passageiros afetados”, detalha o comunicado.

Passageiros com voos de e para Guarulhos previstos para entre os dias 03 e 05 de outubro poderão realizar a remarcação da viagem sem multa e diferença tarifária ou solicitar o reembolso integral dentro do aplicativo da Latam, independente de terem sido afetados pela paralisação.

A GOL também foi afetada pela greve, mas ressalta aos passageiros que cada caso é individual. “A GOL informa que suas operações no aeroporto de Guarulhos sofreram impactos por consequência da paralisação de funcionários terceirizados que não são da companhia. Até às 14h, a Companhia registrou três cancelamentos e atrasos em 34 voos partindo de GRU. Todos os clientes estão recebendo as devidas tratativas e sendo orientados de acordo com cada caso”, disse em nota. 

Entenda os direitos dos passageiros

Casos inesperados como esse, são acompanhados de uma série de preocupações, especialmente quando se trata de atrasos e cancelamento de voos, bem como, extravio de bagagens. Em entrevista para a Consumidor Moderno, Jayme Barbosa Lima Netto, advogado e sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados afirma que as dificuldades enfrentadas em um cenário como o da greve, os passageiros não podem atribuir os problemas às companhias aéreas.  

“Não há como responsabilizar companhias aéreas, pois a greve e as manifestações no saguão dos aeroportos não eram minimante previsíveis. Ademais, informações sobre voos também são prestadas em outros canais, como SAC e sítios oficiais das companhias e não apenas no balcão de check-in”, afirma.  

Por outro lado, Sergio Tannuri, advogado especialista em direito do consumidor, ressalta que é direito do consumidor ter acesso à informação. “Por qualquer quer seja a razão do atraso, se for mais de uma hora, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência material aos passageiros que estão no aeroporto na espera do embarque. Isso é imprescindível!” 

Além disso, o passageiro pode procurar outros meios de comunicação para obter informações e as companhias áreas devem informar imediatamente sobre a situação dos voos. “O passageiro também pode ligar para a ANAC e pedir informações ou registrar alguma reclamação, no telefone 163. É importante que o consumidor guarde o comprovante de embarque do voo.” “As companhias aéreas devem informar imediatamente se tiverem voos cancelados, está previsto no Código de Defesa do Consumidor o acesso à informação”, destaca.  

* Com colaboração de Julia Fregonese, Jade Lourenção e Jéssica Chalegra



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