A Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), aquela que transfere os dados da compra para o smartphone ou tablet e que diminui a emissão de papeis para notas fiscais, já foi aprovada pelo Governo Federal. Os Estados foram orientados a adotarem a nova forma. Por enquanto, ela é obrigatória só no Amazonas, mas a tendência é que se espalhe por vários Estados do País. O Matogrosso vai implantá-la em 1° de julho e no Rio Grande do Sul, o uso é opcional. Estimativa é que até 2018, a maioria dos varejistas do Brasil troque a nota fiscal tradicional pela NFC-e.
Leandro Felizali é diretor comercial da Vinco, uma das empresas fornecedoras de tecnologia para o processo. Ele explica que cada Secretaria de Estado da Fazenda pode decidir quando usará e se usará a NFC-e. No entanto, ele acredita ser natural que haja uma pressão natural do próprio varejo para que esse processo seja adotado por conta da real economia que ele oferece. As 40 empresas que participaram do projeto piloto se mostraram favoráveis.
Um eventual ponto negativo seria a necessidade essencial de sinal de Internet para que o sistema funcione. Dessa forma, há a hipótese de que alguns pontos isolados do Brasil ? em Estados com menos infraestrutura ? ocorra um atraso no início das operações, justamente pela ausência do sinal.
Ainda segundo Felizali, para o varejista, a principal vantagem é que este é o único projeto que não vai exigir hardware porque é totalmente ligado ao software e à Internet. Alivia a necessidade de lacração e do equipamento de impressora fiscal. ?Isso significa uma economia de R$ 3 mil só de saída. E ainda vai pagar só a mensalidade do software. O custo mensal tende a ser reduzido em até 50%. Facilita para o varejista e também para o consumidor, que recebe a nota instantaneamente em seu smartphone?, conta.
Além disso, se o consumidor eventualmente perder a nota fiscal, poderá acessá-la diretamente do site da Receita Federal, que guardará os dados de todas as compras realizadas. Este processo se faz importante em casos de troca de produtos, como o Procon permite.
O diretor da Vinco explica que no processo antigo, era exigido uma impressora lacrada. ?Além do hardware, que é caro, é uma grande dificuldade homologar esse equipamento, abrir um checkout um ponto de venda, autorizado pelo fisco. Com o novo sistema, não. Instalou o software, conectou a Internet, está funcionando. É uma grande revolução?, comenta.
E como não vai depender de hardware, esse software poderá ser colocado em equipamentos portáteis: ?Em um box no shopping ou em uma feira livre, onde o comerciante quiser?, diz.
Estes equipamentos e esta tecnologia que já está implantada no Amazonas, Rio Grande e em julho no Mato Grosso, não é a Secretaria da Fazenda que está disponibilizando e sim uma iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A Vinco é uma empresa especializada em soluções de integração de dados fiscais para empresas de informática e escritórios de contabilidade e fornece a tecnologia para os sistemas.
