A discussão sobre o acesso a medicamentos no Brasil vem ganhando contornos preocupantes. Isso por conta de uma ameaça que pode restringir a venda de medicamentos isentos de prescrição sob marcas próprias em farmácias, supermercados e drogarias. O alerta é da Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (ABMAPRO).
Segundo a entidade, trata-se de uma “manobra política”, movida por interesses de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais. Se essa medida for aprovada, os mais afetados seriam os consumidores, especialmente os de menor poder aquisitivo.
Além disso, a restrição à venda de medicamentos sob marcas próprias pode levar a uma monopolização do mercado, impactando negativamente a concorrência. Essa prática não só prejudicaria a saúde pública, mas também iria contrária a princípios básicos da economia. Afinal, a variedade de opções e a competitividade são fundamentais para garantir preços justos.
As consequências da limitação
Ademais, a ABMAPRO destaca que essa situação é questão de saúde pública. Isso porque, sem opções acessíveis, a automedicação e a busca por medicamentos no mercado informal podem se tornar mais comuns, trazendo riscos adicionais à saúde.
Em efeito cascata, essa medida afetaria não apenas a disponibilidade de medicamentos. Ela também afetaria a sustentabilidade econômica de pequenos varejistas, que muitas vezes dependem dos produtos de marca própria para oferecer preços mais competitivos. Os consumidores, especialmente aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras, poderiam ser os mais atingidos por essa situação. A falta de acesso a medicamentos a preços acessíveis pode resultar em consequências graves. Entre elas, o não tratamento de doenças e agravos à saúde, que são questões de ordem pública.
Medicamentos e marcas próprias
No dia 17 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal se reuniu para discutir o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que visa permitir o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. Os senadores aprovaram o Projeto e, a princípio, ele parece trazer benefícios para o consumidor. Isso porque a ideia é permitir a venda de medicamentos sem receita em supermercados, desde que haja um farmacêutico e uma farmácia devidamente equipada no local. O senador Efraim Filho é o autor da matéria. E o relator, senador Humberto Costa, apresentou um substitutivo que foi aprovado.
Esse projeto contava com uma emenda que visava bloquear a comercialização de medicamentos de marcas próprias. Essa emenda foi derrubada. Entretanto, a ABMAPRO teme que esse assunto volte a ser pauta na Câmara dos Deputados. “Haja vista que é uma reivindicação dos grandes laboratórios. Nós vencemos uma batalha, mas não vencemos a guerra”, explica Neide Montesano, presidente da ABMAPRO.
Histórico de lutas
Em mais de 20 países, a comercialização de marcas próprias de medicamentos é prática comum e regulamentada, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade, fabricados por indústrias devidamente autorizadas.
Importante ressaltar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) já avaliou os efeitos do PL nº 2158/2023 e não encontrou justificativas sólidas para proibir a venda de medicamentos de marcas próprias, rebatendo diversos argumentos contrários a essa prática.
Diante desse cenário, a ABMAPRO faz um apelo para que os consumidores continuem a ter acesso a medicamentos de marcas próprias. “É fundamental que a decisão se baseie no interesse da população e não em lobbies de grandes indústrias. O histórico de luta pela acessibilidade a medicamentos no Brasil é resultado de batalhas que visam ampliar o acesso da população a tratamentos de saúde. O que está em jogo agora é garantir que essa conquista não seja desfeita em favor de interesses corporativos, mas sim mantenha o foco no bem-estar do consumidor”, pontua a entidade.
Os benefícios das marcas próprias
Nos últimos anos, os medicamentos de marcas próprias têm ganhado espaço nas prateleiras das farmácias e drogarias. Mas você sabe o que são esses produtos e quais são os benefícios que eles oferecem para o consumidor?
Os medicamentos de marcas próprias são versões mais acessíveis de medicamentos de marcas conhecidas. Eles surgiram como uma alternativa para reduzir os custos da saúde, uma vez que muitas vezes têm o mesmo princípio ativo e eficácia, mas com preços significativamente mais baixos. A ideia é simples: proporcionar acesso a tratamentos de qualidade sem que o consumidor precise gastar uma fortuna.
Um dos principais benefícios dos medicamentos de marca própria é a economia. Com a crescente pressão sobre os orçamentos familiares, muitos consumidores estão em busca de opções mais baratas, e os remédios de marcas próprias se encaixam perfeitamente nessa demanda. Além disso, com a concorrência entre as marcas, os preços tendem a ficar ainda mais competitivos, beneficiando o consumidor.
Marcas próprias e acessibilidade
Outro ponto positivo é a acessibilidade. Muitas vezes, esses medicamentos são encontrados nas mesmas prateleiras que os de marcas renomadas, facilitando a compra e permitindo que os consumidores façam escolhas mais informadas. Muitas farmácias também têm investido em campanhas para divulgar esses produtos, ajudando a desmistificar a ideia de que o mais caro é sempre o melhor.
Além da economia e da acessibilidade, a qualidade dos medicamentos de marcas próprias também não deve ser subestimada. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece rigorosos padrões de qualidade para todos os medicamentos que entram no mercado, sejam eles de marcas conhecidas ou não. Portanto, o consumidor pode ter a confiança de que está adquirindo um produto seguro e eficaz.
Em suma, os medicamentos de marcas próprias representam uma alternativa viável e econômica para os consumidores que buscam cuidar da sua saúde sem comprometer o orçamento. Com a garantia de qualidade e eficácia, esses produtos estão se tornando cada vez mais uma escolha popular nas farmácias. Afinal, cuidar da saúde não precisa ser um luxo.
Conscientização dos consumidores
As marcas próprias, muitas vezes vistas como alternativas mais acessíveis, têm se consolidado no mercado devido à qualidade aprimorada e à confiança que despertam nos consumidores. A conscientização dos consumidores sobre a eficácia das marcas próprias é fundamental para sua aceitação no mercado.
Por fim, Neide Montesano destaca que o crescimento dos medicamentos de marcas próprias é um reflexo não apenas das tendências de mercado, mas também das mudanças nos hábitos dos consumidores, que buscam soluções práticas e acessíveis para suas necessidades de saúde. “É uma evolução que representa um avanço importante no setor farmacêutico, contribuindo para a democratização do acesso aos medicamentos essenciais em diversas localidades”, finaliza a especialista.
