O Procon-SP divulgou um protocolo de ações destinado à prevenção e ao enfrentamento das práticas e efeitos prejudiciais decorrentes de jogos e apostas online no país. Em síntese, a norma trata da perspectiva do consumo responsável. E, acima de tudo, seu propósito é evitar o superendividamento e o transtorno do jogo patológico (ludopatia).
O protocolo de ações foi divulgado durante o RIOCON II Congresso de Relações de Consumo e a 34ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Os encontros ocorreram simultaneamente no Rio de Janeiro nos dias 29 e 30 de julho.
Educação em jogos e apostas
As novas diretrizes incluem a promoção de campanhas educativas. Em suma, essas ações visam alertar os consumidores sobre os riscos envolvidos nas apostas.
Outra medida importante é a fiscalização mais rigorosa sobre os serviços que oferecem jogos de azar, com a implementação de requisitos que assegurem a transparência nas operações. De conformidade, os órgãos de defesa do consumidor enfatizaram a necessidade de informar claramente o consumidor sobre as probabilidades e os riscos associados a cada tipo de aposta. Nesse ínterim, a ideia é proporcionar aos consumidores informações essenciais para uma decisão consciente.
Ainda no escopo do protocolo, está prevista a realização de estudos contínuos para monitorar o impacto dessas atividades na sociedade. O propósito é ajustar as políticas públicas e fortalecer a proteção dos consumidores.
A proposta, em colaboração com a Associação Procons Brasil, Procon Carioca, Fórum de Procons do Nordeste e a Senacon visa que todas as entidades do SNDC realizem atividades integradas de educação focadas na prática do jogo responsável. Ademais, as entidades buscam compartilhar questões e problemas enfrentados pelos consumidores, assim como práticas dos fornecedores desses serviços, com o intuito de fundamentar a adoção de políticas públicas e medidas adequadas.
Defesa do consumidor
“Para os signatários do protocolo, a atuação conjunta do Estado será essencial para garantir a efetividade na proteção e defesa do consumidor, levando em conta sua vulnerabilidade no mercado de consumo”, disse o Procon-SP em nota.
Essa iniciativa é justificada pelo aumento dos serviços de jogos e apostas online, que já envolvem milhões de consumidores brasileiros e têm crescido de maneira exponencial com o avanço das tecnologias digitais, além de um número incontável de ofertas e publicidades. “Esse fenômeno, amplamente incentivado por campanhas publicitárias massivas e pela presença constante em plataformas digitais, está provocando graves consequências na saúde financeira de milhões de brasileiros”, alerta Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin). “Em suma, são milhões de pessoas envolvidas em apostas. Isso inclui desde apostas em eventos esportivos até pequenos jogos, como o famoso jogo do Tigrinho. Desse modo, esses tipos de apostas estão corroendo as finanças de muitas pessoas”.
Ele observa que cada vez mais brasileiros estão gastando mais dinheiro em apostas do que em investimentos, o que indica um descontrole financeiro alarmante. Em outras palavras, muitas pessoas buscam soluções rápidas em vez de apostar na educação financeira e em um planejamento estruturado para melhorar sua situação econômica.
Apostas e investimentos
Entretanto, as apostas esportivas, que movimentaram um mercado potencial de R$ 31 bilhões em 2022, não devem ser confundidas com investimentos. Como ressalta Domingos, “as apostas não oferecem nenhuma perspectiva de retorno sobre o valor apostado. Elas não constituem uma renda extra”.
Esse descontrole financeiro alarmante pode ter diversas consequências a curto e longo prazo. Por exemplo, a falta de planejamento financeiro e a busca por retornos financeiros rápidos e fáceis podem resultar em dívidas e estresse emocional. Além disso, muitos indivíduos que se aventuram nesse universo das apostas podem ser atraídos por promessas de ganhos rápidos e acabar entrando em um ciclo vicioso, onde tentam recuperar perdas anteriores através de novos investimentos.
Vencedores e perdedores
A realidade é que, de fato, para cada vencedor, existe uma grande maioria que perde. A porcentagem de apostadores que vence é mínima, e com o passar do tempo, a maioria acaba perdendo dinheiro. Por consequência, eles comprometem suas finanças pessoais e adiam a realização de seus sonhos.
Além do impacto financeiro, o vício em apostas possui profundas implicações sociais e psicológicas. Muitas pessoas estão se utilizando de adiantamentos salariais e comprometendo seus recursos na tentativa de recuperar perdas, negligenciando despesas essenciais como alimentação, vestuário e medicamentos. Em conclusão, é necessário tratar o vício em apostas com seriedade, pois ele prejudica – e muito – os indivíduos.
Psiquiatras que estudam a formação de vícios alertam que o comportamento de apostar, motivado pela expectativa de ganho e pela liberação de dopamina, pode conduzir à dependência. “A pessoa geralmente acredita que pode parar, mesmo quando começa a trocar atividades essenciais por um comportamento prejudicial”, explica o presidente da Abefin.
Educação financeira
Reinaldo Domingos destaca a urgente necessidade de usar a educação financeira como uma ferramenta essencial para evitar que mais pessoas sejam atraídas pela armadilha dos jogos e apostas.
Para manter a saúde financeira, Domingos sugere seguir algumas regras de ouro:
- Em primeiro lugar, a aposta esportiva não é investimento nem renda extra. Considere-a apenas como uma opção de lazer;
- Você deve determinar quanto da sua renda mensal pode destinar ao entretenimento e, dentro desse orçamento, estabelecer um limite para apostas, sem esperar retorno financeiro;
- Primordialmente, não destine todo o seu dinheiro reservado para entretenimento apenas para apostas;
- Evite apostar se já possui outros vícios, especialmente aqueles associados a estímulos orais (álcool, comida, etc.);
- Afaste-se das apostas se você ultrapassar o tempo que havia estabelecido para jogar;
- Como resultado, se sentir a necessidade de descumprir compromissos para apostar, é hora de parar.
“A conscientização sobre os riscos das apostas e a promoção da educação financeira são passos cruciais para proteger as finanças pessoais. Ou seja, é essa conscientização que garantirá um futuro mais seguro e estável para todos os brasileiros”, finaliza o especialista.
Credit and Collection Experience (CCX)
No dia 6 de agosto, o Credit and Collection Experience (CCX) reunirá especialistas, lideranças e empresários. O objetivo é debater e propor soluções para os desafios da jornada dos consumidores brasileiros no acesso ao crédito e na resolução do superendividamento.
Diante de transformações no setor, motivadas por tecnologias recentes como a Inteligência Artificial generativa, Big Data e Machine Learning, chega o momento de aprofundar conhecimentos para construir a sustentabilidade financeira e econômica do país. Venha transformar o crédito e cobrança no CCX! Confira a programação do evento clicando aqui.
