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Grupo de Trabalho combaterá endividamento

Grupo de Trabalho combaterá endividamento

O endividamento das famílias brasileiras está em 76,6% e o governo criou um GT para combater o problema.

Objetivo é formular ações para reverter cenário de 76,6% das famílias brasileiras endividadas

Em dezembro de 2023, o patamar de endividamento atingiu 76,6% das famílias brasileiras. A informação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a qual consta na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento está em vigor há 3 anos, aproximadamente. Trata-se de uma legislação que adicionou um capítulo no Código de Defesa do Consumidor para moderar a concessão de crédito, mas como o endividamento segue sufocando as famílias, o governo continua preocupado.

O GT será integrado pelo Secretário Nacional do Consumidor, o Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons – Proconbrasil formam a estrutura do Grupo.

Ao final dos trabalhos, os membros do Grupo de Trabalho deverão entregar um relatório ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O prazo para a conclusão dos trabalhos pelo Grupo, estipulado pela Portaria, é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A portaria também estabelece que a participação no GT não acarretará qualquer remuneração. Ademais, os trabalhos realizados serão “examinados como prestação de serviço público expressiva”.

Educação financeira em bancos

Os bancos terão quase seis meses para preparar conteúdos, não somente para seus clientes, mas para todos que tenham interesse em aprender sobre finanças pessoais. O objetivo da ação é fomentar a conscientização e a saúde financeira da população.

“Algumas instituições já possuem blogs ou sites dedicados ao tema, porém, agora, isso se torna uma obrigação”, comenta a educadora financeira Aline Soaper. Ela enfatiza que tal iniciativa, apesar de bem importante, não substitui a necessidade da instrução de educação financeira nas escolas. “É também essencial que o consumidor busque mentorias financeiras independentes”.

“O ideal é que os consumidores se beneficiem desses conteúdos dos bancos, mas o aconselhável é que eles busquem conhecimentos em outros canais. Só assim terão diferentes perspectivas sobre o assunto antes de tomar uma decisão que reflete em todas as áreas da vida”, adverte Aline Soaper.

O que diz a Resolução?

Ficou estabelecido que as instituições deverão, ainda, instituir mecanismos de acompanhamento e controle dos programas de educação financeira. O propósito é para garantia de cumprimento e sua efetividade, “inclusive por meio de métricas e indicadores adequados”.

Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil apontam que o setor com mais devedores é o de bancos. São 63,92% no total. Na sequência, estão comércio (11,33%); e água e luz (11,28%). Por isso, é importante organizar as finanças para evitar novas despesas.

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