Objetivo é formular ações para reverter cenário de 76,6% das famílias brasileiras endividadas
Além das contas rotineiras de gás, luz, internet, transporte, todas as pessoas passam por necessidades e tentações que podem levar ao endividamento. E, muitas vezes, como o limite entre o necessário e o supérfluo ultrapassa as possibilidades financeiras do consumidor, resta a armadilha perigosa de pagar uma coisa e deixar outra para o mês seguinte, e assim sucessivamente.
Em dezembro de 2023, o patamar de endividamento atingiu 76,6% das famílias brasileiras. A informação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a qual consta na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
Assim, o endividamento das famílias brasileiras registrou uma pequena queda – de 0,5% – em relação ao mês de novembro. Para o governo, portanto, o combate ao problema deve persistir. Neste sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma Portaria no Diário Oficial da União criando um grupo de trabalho (GT) para prevenir e resolver o problema.
A Portaria define que a função do grupo de trabalho é formular ações e políticas públicas para combater as dívidas no cartão de crédito, cheque especial, prestações, crédito consignado, carnês, empréstimo pessoal e cheque pré-datado.
Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento está em vigor há 3 anos, aproximadamente. Trata-se de uma legislação que adicionou um capítulo no Código de Defesa do Consumidor para moderar a concessão de crédito, mas como o endividamento segue sufocando as famílias, o governo continua preocupado.
O GT será integrado pelo Secretário Nacional do Consumidor, o Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons – Proconbrasil formam a estrutura do Grupo.
Ao final dos trabalhos, os membros do Grupo de Trabalho deverão entregar um relatório ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O prazo para a conclusão dos trabalhos pelo Grupo, estipulado pela Portaria, é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A portaria também estabelece que a participação no GT não acarretará qualquer remuneração. Ademais, os trabalhos realizados serão “examinados como prestação de serviço público expressiva”.
Educação financeira em bancos
A partir de 1º de julho de 2024, as instituições financeiras e de pagamento deverão realizar ações de educação financeira voltadas para os clientes. A ação foi proposta pela Resolução do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os bancos terão quase seis meses para preparar conteúdos, não somente para seus clientes, mas para todos que tenham interesse em aprender sobre finanças pessoais. O objetivo da ação é fomentar a conscientização e a saúde financeira da população.
“Algumas instituições já possuem blogs ou sites dedicados ao tema, porém, agora, isso se torna uma obrigação”, comenta a educadora financeira Aline Soaper. Ela enfatiza que tal iniciativa, apesar de bem importante, não substitui a necessidade da instrução de educação financeira nas escolas. “É também essencial que o consumidor busque mentorias financeiras independentes”.
“O ideal é que os consumidores se beneficiem desses conteúdos dos bancos, mas o aconselhável é que eles busquem conhecimentos em outros canais. Só assim terão diferentes perspectivas sobre o assunto antes de tomar uma decisão que reflete em todas as áreas da vida”, adverte Aline Soaper.
O que diz a Resolução?
Segundo a Resolução, a política adotada pelos bancos deve levar em consideração a definição de procedimentos nas diversas fases do relacionamento com seus clientes.
Ficou estabelecido que as instituições deverão, ainda, instituir mecanismos de acompanhamento e controle dos programas de educação financeira. O propósito é para garantia de cumprimento e sua efetividade, “inclusive por meio de métricas e indicadores adequados”.
Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil apontam que o setor com mais devedores é o de bancos. São 63,92% no total. Na sequência, estão comércio (11,33%); e água e luz (11,28%). Por isso, é importante organizar as finanças para evitar novas despesas.
