A greve dos entregadores de aplicativos chegou ao segundo dia nesta terça-feira (1º). Consumidores que tentaram pedir refeição pelas plataformas foram surpreendidos por um tempo de espera maior que o usual e diversos estabelecimentos indisponíveis nos apps.
Organizados em movimentos como o Breque dos Apps, os trabalhadores que atuam nessas plataformas cruzaram os braços como reivindicação de um conjunto de melhorias essenciais para a categoria.
“No auge da pandemia nos víamos como heróis, mas a verdade é que o poder público e as empresas de aplicativo estão derrubando o sangue dos nossos companheiros por valores baixos – R$ 6,50 é o valor de uma corrida ou de uma vida que precisa sustentar toda uma família”, disse Diego Araújo, um dos porta-vozes da manifestação, durante a concentração da categoria em São Paulo, na Praça Charles Muller.
A pauta de reivindicações reflete dificuldades enfrentadas diariamente por quem roda quilômetros para garantir a entrega de alimentação:
- Aumento do valor mínimo pago por entrega e por quilômetro rodado. A categoria argumenta que as taxas atuais não acompanham a inflação e mal cobrem os custos crescentes com combustível, manutenção dos veículos (motos e bicicletas), plano de dados e alimentação própria. Por isso, exigem a definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida, o aumento da remuneração por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50; a limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros; e o pagamento integral de cada um dos pedidos quando mais de uma entrega for agrupada em uma mesma rota.
- Bloqueios e desligamentos considerados injustos e arbitrários. Eles pedem mais transparência nos critérios de avaliação e o direito à defesa antes de serem suspensos ou banidos das plataformas, o que representa a perda abrupta da fonte de renda.
- Acidentes de trânsito e à violência urbana (roubos e furtos). Os entregadores pedem mais suporte das empresas, incluindo seguros contra acidentes, auxílio em caso de roubo do veículo ou celular de trabalho, e melhores mecanismos de segurança.
- Transparência nos algoritmos. Eles querem entender como é a distribuição de corridas, as rotas e os cálculos de ganhos, muitas vezes vistos como “caixas-pretas” que dificultam o planejamento financeiro e geram desconfiança.
Direitos do consumidor
A categoria de entregadores já está organizando uma nova paralisação para o dia 2 de maio, na emenda do feriado do Dia do Trabalho, com a finalidade de manter a pressão sobre as empresas. De acordo com Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e assessor da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP, no que diz respeito aos direitos consumeristas, é importante destacar o cumprimento da oferta. Em outras palavras, uma vez que o pedido foi aceito e pago, a plataforma tem a responsabilidade de assegurar a entrega dentro do prazo estipulado. “Se isso não ocorrer, o consumidor pode solicitar opções como reembolso do valor pago, reenvio do pedido ou outra solução acordada”.
Ademais, ele destaca o direito à informação. Ou seja, consumidor deve ser adequadamente informado sobre a possibilidade de atrasos antes de finalizar a compra. “A ausência dessa comunicação pode ser considerada propaganda enganosa”, orienta o especialista.
Responsabilidade das plataformas de entrega
As empresas que gerenciam aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats, entre outros, atuam como intermediárias, mas têm a responsabilidade pelos serviços que oferecem aos consumidores. Assim, devem:
- Garantir que os prazos sejam respeitados ou, no mínimo, avisar com antecedência sobre possíveis dificuldades;
- Oferecer um suporte eficiente para cancelamentos e reembolsos em casos de pedidos não entregues ou que estejam excessivamente atrasados;
- Evitar práticas de publicidade enganosa ao manter suas operações sem informar sobre uma greve.
“Quando ocorrer omissão ou negligência na resolução de problemas, as plataformas podem ser responsabilizadas por falhas na prestação do serviço”, finaliza Stéfano.
O atual cenário
De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel SP), realizado com os associados, empresários que dependem exclusivamente do iFood enfrentaram uma redução de 100% nas entregas por meio de delivery durante a paralisação. Em contraste, aqueles que utilizam diversas plataformas sentiram um impacto menor, embora ainda significativo, com a queda no volume de delivery estimada entre 70% e 80% em comparação a uma segunda-feira típica.
Por outro lado, bares e restaurantes que possuem frota própria de entregadores observaram um aumento considerável nas entregas, com crescimento de até 50% na demanda. Esse cenário destaca a relevância da diversificação de canais e estratégias operacionais como forma de minimizar riscos e assegurar maior estabilidade ao setor.
Em nota oficial, o iFood afirma que se reuniu com nove representantes dos manifestantes na tarde de segunda (31), na sede da empresa, em Osasco (SP).
“Reafirmando a abertura ao diálogo, foram discutidas as principais demandas apresentadas pelo movimento e ficou acordado que o iFood retornará com devolutivas para as lideranças.”
Ação em curso
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) busca aprofundar o debate sobre a natureza do vínculo entre motoristas/entregadores e aplicativos como Uber e iFood.
Em audiência pública realizada em dezembro passado no STF, a Corte levantou informações para definir se essa relação configura emprego formal (CLT) ou trabalho autônomo, pondo fim à insegurança jurídica gerada por decisões divergentes na Justiça do Trabalho e estabelecendo um padrão nacional para a modalidade.
No encontro, foram ouvidos diversos atores: trabalhadores e sindicatos argumentaram pela existência de subordinação e defenderam direitos da CLT, enquanto plataformas digitais ressaltaram a flexibilidade e a autonomia dos parceiros. Especialistas contribuíram com análises jurídicas e econômicas, oferecendo um panorama complexo sobre o impacto da chamada “uberização” nas relações de trabalho contemporâneas.
A decisão final, que estabelecerá um precedente obrigatório para toda a Justiça brasileira, ocorrerá em futuro julgamento de recursos sobre o tema, ainda sem data definida.
*Colaborou na matéria Danielle Ruas.
