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Google entra na mira da União Europeia por supostas práticas antitruste

Google entra na mira da União Europeia por supostas práticas antitruste

Comissão vem investigando Google de maneira informal desde pelo menos 2019; veja as regras que a gigante da tecnologia teria violado

A Comissão Europeia abriu uma investigação formal contra o Google por suposta violação das regras de concorrência. A gigante de tecnologia teria favorecido seus próprios serviços de de “tecnologia de publicidade” ao restringir acesso os dados de usuários a outras companhias, ao mesmo tempo em que reserva esses dados para uso próprio.

Em comunicado oficial, a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse que o Google “está presente em todos os níveis da cadeia de publicidade online e que preocupa a união Europeia “que a empresa tenha tornado mais difícil a atuação de serviços de publicidade concorrentes”.

Vestager ainda escreveu que os serviços de publicidade online “são o cerne da forma como o Google e as empresas monetizam seus serviços” na internet , e que a existência de um ambiente equilibrado entre os concorrentes “é essencial para todos”.

“A concorrência leal é importante, tanto para que os anunciantes cheguem aos consumidores e para que as publicações vendam seu espaço para os anunciantes, quanto como forma de gerar receita. Também vamos avaliar a política do Google sobre o rastreamento dos usuários para garantir que esteja de acordo com a norma de uma concorrência justa’, continuou.

A investigação ataca o principal negócio de publicidade online do Google: o fornecimento de serviços de tecnologia que atuam como intermediários entre anunciantes e editores para exibir anúncios em sites ou aplicativos móveis. Segundo a Reuters, a área gerou US $ 147 bilhões em receita para a empresa em 2020.

O que a comissão investiga

  • A obrigação de utilizar serviços Google Display e Video 360 (‘DV360’) e/ou Google Ads para comprar anúncios gráficos on-line no YouTube;
  • A obrigação de usar o Google Ad Manager para veicular anúncios gráficos on-line no YouTube e possíveis restrições impostas pelo Google à maneira como os serviços que competem com o Google Ad Manager podem o mesmo tipo de anúncio no Youtube;
  • O aparente favorecimento do Ad Exchange “AdX” do Google pelo DV360 e / ou Google Ads e o potencial favorecimento do DV360 e / ou Google Ads pelo AdX;
  • As restrições impostas pelo Google à capacidade de terceiros, como anunciantes, editores ou intermediários de publicidade, de acessar dados sobre a identidade ou o comportamento do usuário que estão disponíveis para os próprios serviços de intermediação de publicidade do Google, incluindo o Doubleclick ID.
  • Planos de proibir a colocação de ‘cookies’ de terceiros no Chrome e substituí-los pelo conjunto de ferramentas “Privacy Sandbox”, incluindo os efeitos na publicidade gráfica online e nos mercados de intermediação de publicidade gráfica online.
  • Planos do Google de parar de disponibilizar o identificador de publicidade para terceiros em dispositivos Android quando um usuário optar por não receber publicidade personalizada, e os efeitos na publicidade gráfica online e nos mercados de intermediação de publicidade gráfica online.

As práticas, se comprovadas, violariam as regras de concorrência da União Europeia sobre acordos anticoncorrenciais entre empresas (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)) e / ou sobre o abuso de posição dominante (artigos 102.º do TFUE).

A comissão disse que afirmou que levará a cabo a investigação aprofundada com carácter prioritário e reforçou a necessidade de proteger a privacidade do usuário de acordo com a legislação da UE, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar em conjunto para garantir que os mercados de publicidade operem em condições equitativas, em que todos os participantes do mercado protejam a privacidade do usuário da mesma maneira.

Não há prazo legal para o encerramento da investigação antitruste, já que ela depende de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, o grau de cooperação das empresas em causa com a Comissão e o exercício dos direitos de defesa.


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