A Comissão Europeia abriu uma investigação formal contra o Google por suposta violação das regras de concorrência. A gigante de tecnologia teria favorecido seus próprios serviços de de “tecnologia de publicidade” ao restringir acesso os dados de usuários a outras companhias, ao mesmo tempo em que reserva esses dados para uso próprio.
Em comunicado oficial, a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse que o Google “está presente em todos os níveis da cadeia de publicidade online e que preocupa a união Europeia “que a empresa tenha tornado mais difícil a atuação de serviços de publicidade concorrentes”.
Vestager ainda escreveu que os serviços de publicidade online “são o cerne da forma como o Google e as empresas monetizam seus serviços” na internet , e que a existência de um ambiente equilibrado entre os concorrentes “é essencial para todos”.
“A concorrência leal é importante, tanto para que os anunciantes cheguem aos consumidores e para que as publicações vendam seu espaço para os anunciantes, quanto como forma de gerar receita. Também vamos avaliar a política do Google sobre o rastreamento dos usuários para garantir que esteja de acordo com a norma de uma concorrência justa’, continuou.
A investigação ataca o principal negócio de publicidade online do Google: o fornecimento de serviços de tecnologia que atuam como intermediários entre anunciantes e editores para exibir anúncios em sites ou aplicativos móveis. Segundo a Reuters, a área gerou US $ 147 bilhões em receita para a empresa em 2020.
O que a comissão investiga
- A obrigação de utilizar serviços Google Display e Video 360 (‘DV360’) e/ou Google Ads para comprar anúncios gráficos on-line no YouTube;
- A obrigação de usar o Google Ad Manager para veicular anúncios gráficos on-line no YouTube e possíveis restrições impostas pelo Google à maneira como os serviços que competem com o Google Ad Manager podem o mesmo tipo de anúncio no Youtube;
- O aparente favorecimento do Ad Exchange “AdX” do Google pelo DV360 e / ou Google Ads e o potencial favorecimento do DV360 e / ou Google Ads pelo AdX;
- As restrições impostas pelo Google à capacidade de terceiros, como anunciantes, editores ou intermediários de publicidade, de acessar dados sobre a identidade ou o comportamento do usuário que estão disponíveis para os próprios serviços de intermediação de publicidade do Google, incluindo o Doubleclick ID.
- Planos de proibir a colocação de ‘cookies’ de terceiros no Chrome e substituí-los pelo conjunto de ferramentas “Privacy Sandbox”, incluindo os efeitos na publicidade gráfica online e nos mercados de intermediação de publicidade gráfica online.
- Planos do Google de parar de disponibilizar o identificador de publicidade para terceiros em dispositivos Android quando um usuário optar por não receber publicidade personalizada, e os efeitos na publicidade gráfica online e nos mercados de intermediação de publicidade gráfica online.
As práticas, se comprovadas, violariam as regras de concorrência da União Europeia sobre acordos anticoncorrenciais entre empresas (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)) e / ou sobre o abuso de posição dominante (artigos 102.º do TFUE).
A comissão disse que afirmou que levará a cabo a investigação aprofundada com carácter prioritário e reforçou a necessidade de proteger a privacidade do usuário de acordo com a legislação da UE, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar em conjunto para garantir que os mercados de publicidade operem em condições equitativas, em que todos os participantes do mercado protejam a privacidade do usuário da mesma maneira.
Não há prazo legal para o encerramento da investigação antitruste, já que ela depende de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, o grau de cooperação das empresas em causa com a Comissão e o exercício dos direitos de defesa.
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