O anúncio da liquidação do banco Neon pelo Banco Central foi um triste episódio para o mundo das fintechs, as  financials Technologies. No entanto, é pouco provável que esse fato seja decisivo para conter o avassalador movimento dessas novas tecnologias dentro do setor financeiro e na vida do consumidor. Muito pelo contrário. E é justamente isso o que preocupa entidades como o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

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Entre os dias 21 a 23 deste mês, a entidade realiza um congresso em São Paulo para discutir os temas mais emergentes da defesa do consumidor. E um dos assuntos é justamente a relação das fintechs e o direito do consumidor.

Para falar sobre o assunto, a convidada será a professora Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, mestre em direitos sociais pela Universidade Federal do Paraná. Uma das preocupações de Andressa é o aumento exponencial de oferta de crédito dentro do ambiente digital e que vive uma espécie de hiato legal.

Riscos e crédito responsável

“A revolução das tecnologias de informação e comunicação no mercado financeiro é irreversível. Mas isso demanda um estudo dos novos mecanismos de concessão de crédito, especialmente quando se trata de crédito para consumo. Precisamos estudar, por exemplo, o agravamento da vulnerabilidade dos consumidores pelo aumento da despersonalização na concessão de crédito por meio de aplicativos ou pela internet. A facilidade e agilidade da contratação em um clique pode enfraquecer a necessária reflexão do consumidor sobre os custos e riscos de crédito, que, por sua vez, deve ser contratado de forma responsável”, afirma.

O crescimento dos financiamentos colaborativos está na pauta da agenda regulatória de vários países, inclusive no Brasil, com o desafio de que a regulação compreenda e minimize os novos ricos, mas sem afetar o papel disruptivo, inovador e inclusivo das fintechs.

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