Atos ilícitos como falsificação e pirataria acarretaram um prejuízo de R$ 468,3 bilhões no Brasil no ano passado. O montante leva em conta apenas 15 dos principais setores da economia nacional. Essa estimativa é do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que realiza esse tipo de cálculo desde 2014.
A série histórica mantida pela entidade há 10 anos revela que o valor é o maior da década. Isso tanto em números absolutos quanto corrigidos. Em comparação com 2014, ano em que a estatística começou, o déficit causado por criminosos, que era de R$ 100 bilhões, quase quintuplicou. Considerando a correção pela inflação, o aumento é de cerca de 166%, passando de R$ 176 bilhões para R$ 468 bilhões.
Os setores que mais sobrem com falsificação
O setor de vestuário foi o mais impactado, com perdas que ultrapassaram R$ 87 bilhões. Outros segmentos também enfrentaram efeitos consideráveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) destaca a seriedade dos impactos decorrentes da pirataria e da falsificação no setor. Para a entidade, os dados revelam a urgência da situação, evidenciando os prejuízos econômicos gerados pelo descumprimento das normas vigentes na legislação brasileira.
“Esses números não podem ser subestimados. O impacto da pirataria ultrapassa as perdas financeiras”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX. “Ele afeta toda a cadeia produtiva, provoca desemprego, diminui a arrecadação de tributos e prejudica a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. É crucial uma mobilização conjunta entre o governo e o setor para garantir que a legislação vigente seja respeitada. E também que controles mais rigorosos sejam implementados”.
Em 2023, o Brasil somou um prejuízo de 441 bilhões e 285 milhões de reais. Naquele ano, novamente, o setor de vestuário ficou à frente, conforme especificado no quadro abaixo:
Mercado ilegal e seus problemas
Edson Vismona é presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Ele afirma que o valor é subestimado. “Considerando que dos 50 setores identificados pelo Fórum que enfrentam problemas devido ao mercado ilegal, apenas 15 reportaram suas perdas. Se incluirmos os serviços que também são afetados por desvios ilegais, como energia elétrica, água e telefonia, as perdas ultrapassam R$ 500 bilhões”, destaca.
Essas perdas não afetam apenas as empresas diretamente envolvidas, mas têm um impacto significativo na economia como um todo. O aumento da ilegalidade resulta em uma diminuição da receita fiscal, o que compromete os investimentos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ademais, a competição desleal prejudica os negócios que operam dentro da legalidade. E, por consequência, isso leva a cortes de salários e demissões, o que agrava a situação do desemprego.
A evasão de impostos gerada pela pirataria e outras formas de ilegalidade também resulta em um enfraquecimento das políticas públicas. Isso porque menos recursos estão disponíveis para a execução de programas sociais e de desenvolvimento.
Risco à saúde e ao consumo
Em síntese, além dos efeitos econômicos, a pirataria representa um risco à saúde e à segurança dos consumidores, pois os produtos falsificados podem não cumprir as normas de qualidade e segurança definidas pela legislação brasileira, incluindo regulamentações sobre etiquetas, descrição de origem e informações sobre a composição têxtil.
“Além de afetar as empresas que operam dentro da legalidade, os consumidores também sofrem com produtos de baixa qualidade que, ao não atenderem às normas e regulamentos técnicos, comprometeram sua saúde e segurança. Esses prejuízos não impactam apenas os indivíduos, mas também contribuem para o fortalecimento de organizações criminosas e milícias, que ocupam o espaço da ilegalidade ao oferecer produtos a preços mais baixos, já que não pagam impostos, aumentando sua competitividade e se financiando com os bilhões gerados pelo mercado ilegal”, acrescenta Vismona.
A ABVTEX defende a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes, como Inmetro, Anvisa e Anatel, para garantir que todos os produtos disponíveis no mercado brasileiro atendam aos mesmos padrões exigidos por lei. “Acreditamos que a promoção da isonomia regulatória é uma medida crucial para proteger os direitos dos consumidores, assim como a indústria e o comércio nacional”, pontua Lima.
Isonomia regulatória
A isonomia regulatória implica que todos os comerciantes, sejam eles locais ou estrangeiros, devem operar sob as mesmas leis e normas. Essa equidade ajuda a criar um ambiente de competição saudável e coíbe práticas desleais, como a falsificação e a venda de produtos piratas.
No parecer de Edmundo Lima, a isonomia regulatória é fundamental para assegurar a conformidade dos produtos. Além disso, ela reduz os impactos da pirataria e garante ao consumidor a compra de itens que cumprem as especificações técnicas, sem pôr em risco sua saúde ou o meio ambiente. Ele esclarece que a preocupação da instituição com a conformidade dos produtos está especialmente voltada para a proteção dos consumidores. “Os produtos originários de e-commerces internacionais muitas vezes têm sua comercialização proibida ou não são fabricados em conformidade com as exigências legais, como a regulamentação de etiquetas, a descrição da origem do produto e a inclusão da composição têxtil, no caso do vestuário”.
Fiscalização rigorosa
Nesse contexto, ele afirma que é fundamental que haja uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes, especialmente o Inmetro e a Anvisa, para garantir que todos os produtos disponíveis no mercado brasileiro estejam em conformidade com os mesmos padrões.
O fortalecimento da isonomia regulatória pode ainda estimular a inovação, pois empresas que operam em um ambiente regulado tendem a investir mais em pesquisa e desenvolvimento. A segurança dos produtos e a conformidade com as normas são, portanto, fatores que podem contribuir para a criação de soluções inovadoras e tecnológicas, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores.
O papel do consumidor
O papel do consumidor no combate à pirataria é fundamental. Quando optamos por produtos originais, não estamos apenas garantindo a qualidade, mas também apoiando empresas que investem em inovação e cultura.
Portanto, educar-se sobre a diferença entre produtos originais e falsificados é um passo crucial. Essa premissa é ainda mais urgente em datas comemorativas, como a Semana do Consumidor e o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. Afinal, é um momento em que surgem novas promoções e há um aumento no consumo do brasileiros.
Em primeiro lugar, é fundamental estar atento a alguns sinais que podem indicar a falsificação de um produto. Entre eles, o preço. Em outras palavras, se um produto está sendo vendido a um valor muito inferior ao mercado, isso pode ser um forte indicativo de que se trata de uma imitação. Produtos oficiais geralmente mantêm uma faixa de preço que condiz com a qualidade e os custos de produção do fabricante.
Em segundo lugar, é importante analisar a embalagem. Produtos autênticos geralmente possuem embalagens bem elaboradas, com informações claras e precisas. Fique atento a erros de gramática, grafias incorretas ou qualidade inferior no material da embalagem, pois esses são sinais comuns de falsificação.
A procedência também deve ser verificada. Sempre que possível, adquira produtos de revendedores autorizados e estabelecimentos de confiança. Além disso, pesquise sobre a marca e seus canais oficiais de venda, como lojas virtuais e físicas. Consultar avaliações e comentários de outros consumidores pode ser uma excelente maneira de identificar a reputação de um produto ou vendedor. Plataformas de compras frequentemente oferecem espaços para feedback, onde é possível encontrar experiências de outros usuários.
Sites fraudulentos
Como se não bastasse a falsificação propriamente dita, a internet está cheia de sites fraudulentos que promovem produtos falsos. Esses sites se apresentam de forma profissional, com imagens de alta qualidade, mas por trás das lindas páginas existem intenções duvidosas. Geralmente, eles usam imagens de produtos genuínos e nomes de marcas renomadas, criando uma aparência de legitimidade. Na maioria das vezes, apresentam preços que estão muito abaixo do mercado, um sinal claro de alerta para os compradores. Os consumidores devem estar atentos a alguns sinais indicativos da possível fraude. A falta de informações claras sobre o vendedor, como endereço físico ou telefone de contato, é um dos principais indícios de que um site pode ser malicioso. Também é recomendável verificar se o site possui certificações de segurança, como HTTPS, que protegem os dados pessoais e financeiros dos usuários.
Recorrer a plataformas de avaliação e comentários de usuários pode ser uma maneira eficaz de verificar a reputação de um site. Muitas vezes, consumidores anteriores já alertaram sobre experiências negativas, o que pode ajudar outros a evitar golpes. Outra estratégia eficaz é realizar uma pesquisa simples sobre o site em mecanismos de busca, incluindo palavras-chave como “fraude” ou “golpe” associadas ao nome do site. Isso pode revelar se há relatos de outros usuários sobre a experiência negativa com a compra ou entrega dos produtos.
Prevenir é o melhor remédio
Por último, é vital que os consumidores utilizem métodos de pagamento seguros, como cartões de crédito ou plataformas de pagamento que oferecem proteção ao comprador. Evitar transferências bancárias diretas é uma maneira de minimizar o risco de perda financeira em compras online. Em resumo, a conscientização e a educação sobre como identificar e evitar sites fraudulentos são essenciais para proteger os consumidores e garantir que suas compras online sejam seguras e satisfatórias.
O Procon-SP mantém a página Evite esse Site (sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php). O acesso a esse tipo de informação é essencial para a proteção dos direitos dos consumidores, pois possibilita uma tomada de decisão mais informada ao realizar compras online. Os consumidores são incentivados a verificar a reputação dos sites antes de proceder qualquer transação e a utilizar recursos de segurança, como a leitura de avaliações e a verificação de certificações de segurança digital.
No Brasil, a legislação é clara ao tratar da falsificação de produtos. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e o Código Penal Brasileiro abordam as consequências legais para aqueles que fabricam ou vendem produtos falsificados. As penalidades variam, incluindo multas e penas de prisão, dependendo da gravidade do ato. Além disso, a fiscalização por parte das autoridades competentes, como a Receita Federal e a Polícia Civil, tem aumentado, buscando coibir práticas ilegais e proteger a sociedade.
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