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Defesa do Consumidor

Quais são os direitos do consumidor que você precisa saber ao fazer compras?

Com a Black Friday e as festas de final de ano se aproximando, é importante se preparar para não cair em golpes, promoções que são ciladas e práticas abusivas

Por Lara Madeira 4 min de leitura

Foto: Shutterstock
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A Black Friday e as festas de final de ano estão se aproximando, e com elas, a promessa de descontos e promoções tentadoras. No entanto, também trazem consigo o risco de golpes, práticas abusivas e ofertas enganosas. Para auxiliar os consumidores a se prepararem e evitarem armadilhas, é fundamental conhecer os direitos relacionados ao momento da compra. Aqui estão algumas orientações para aproveitar as compras com tranquilidade.

Direito de arrependimento

Um dos direitos mais importantes do consumidor é o direito de arrependimento. Isso significa que, ao adquirir um produto ou serviço, você tem até 7 dias após o recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Esse direito é válido mesmo que o item tenha sido aberto ou utilizado, e o prazo começa a contar a partir da entrega. Além disso, se a loja não cumprir o prazo de entrega estipulado, você também pode exercer o direito de arrependimento e pedir a devolução do dinheiro.

Mas atenção, o direito de arrependimento só vale para compras online. Compras realizadas em lojas físicas partem do pressuposto de que o cliente teve a oportunidade de testar e experimentar o produto na loja.

Direito à informação transparente

O código de defesa do consumidor (CDC) assegura que os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que estão adquirindo. Isso inclui detalhes como qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos envolvidos.

Além disso, os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o valor total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o número de parcelas. Se você não encontrar essas informações de forma transparente, pode registrar uma reclamação junto ao Procon.

Evite propaganda enganosa

A prática de “maquiar” preços ou aplicar descontos falsos é lamentavelmente comum durante a Black Friday. Essa manobra é ilegal e é considerada publicidade enganosa segundo o CDC.

Se você se deparar com um produto vendido com um desconto falso, conhecido como o “50% do dobro,” denuncie a loja e tome medidas legais. A pesquisa cuidadosa e a atenção são essenciais ao procurar por promoções.

Troca de produtos com defeito

O CDC estabelece que o fornecedor é responsável por reparar danos causados aos consumidores devido a defeitos nos produtos. Se você notar qualquer defeito de fabricação, tem o direito de reclamar no prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Lembre-se de que, se você descobrir um defeito oculto, o prazo para reclamação começa a partir do momento em que o problema se tornar evidente. Em situações como essa, você e a loja podem acordar um prazo para o reparo do defeito.

Garantia de entrega

Durante a Black Friday, é comum observar atrasos nas entregas devido ao grande volume de compras. No entanto, é importante lembrar que as lojas devem garantir a entrega no prazo informado ao cliente.

De acordo com o CDC, a não entrega do produto no prazo acordado configura descumprimento da oferta por parte do vendedor, que pode ser penalizado com indenização. Se o produto atrasar, você tem três opções: solicitar o cumprimento forçado da entrega, desistir da compra com restituição integral do valor, ou adquirir um produto similar.

Direito de receber o produto em caso de falta de estoque.

O cancelamento da entrega devido à falta de mercadorias após a compra é considerado uma prática abusiva. O CDC estabelece que o comprador pode exigir o cumprimento forçado da obrigação do vendedor, solicitar a entrega do produto em um prazo posterior, aceitar um produto equivalente ou pedir a devolução do valor pago.

O que fazer em caso de problemas

Se você enfrentar problemas durante a Black Friday, a primeira ação recomendada é entrar em contato diretamente com o fornecedor, explicar a situação e buscar uma solução amigável. Caso essa abordagem não for eficaz, você pode registrar uma reclamação no Procon ou recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC) para pequenas causas.

O Procon-SP compartilhou algumas recomendações para os consumidores ficarem atentos:

  • Faça uma lista de produtos necessários e estabeleça um limite de gastos para evitar exceder seu orçamento.
  • Observe o prazo de entrega e informe-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa.
  • Esteja atento ao valor do frete, pois um valor muito alto pode tornar a promoção menos vantajosa.
  • Verifique se o preço informado inicialmente não sofreu alterações durante o processo de compra.

Guarde os comprovantes

Além dessas dicas, é importante lembrar que, mesmo durante datas especiais como a Black Friday, os consumidores podem exercer todos os seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, é fundamental guardar notas fiscais, registros de protocolos de compra e outras informações relevantes. Se surgir algum problema, você terá os documentos necessários para comprovar sua aquisição e buscar soluções.

Em caso de dúvidas ou problemas, lembre-se de que você não está sozinho. Assessorias jurídicas especializadas podem ajudá-lo a resolver qualquer complicação que possa surgir durante suas compras. Aproveite a Black Friday com confiança, conhecendo seus direitos e tomando precauções para evitar transtornos.



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