Pesquisar
Close this search box.
/
/
Quais são os direitos do consumidor que você precisa saber ao fazer compras?

Quais são os direitos do consumidor que você precisa saber ao fazer compras?

Com a Black Friday e as festas de final de ano se aproximando, é importante se preparar para não cair em golpes, promoções que são ciladas e práticas abusivas

A Black Friday e as festas de final de ano estão se aproximando, e com elas, a promessa de descontos e promoções tentadoras. No entanto, também trazem consigo o risco de golpes, práticas abusivas e ofertas enganosas. Para auxiliar os consumidores a se prepararem e evitarem armadilhas, é fundamental conhecer os direitos relacionados ao momento da compra. Aqui estão algumas orientações para aproveitar as compras com tranquilidade.

Direito de arrependimento

Um dos direitos mais importantes do consumidor é o direito de arrependimento. Isso significa que, ao adquirir um produto ou serviço, você tem até 7 dias após o recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Esse direito é válido mesmo que o item tenha sido aberto ou utilizado, e o prazo começa a contar a partir da entrega. Além disso, se a loja não cumprir o prazo de entrega estipulado, você também pode exercer o direito de arrependimento e pedir a devolução do dinheiro.

Mas atenção, o direito de arrependimento só vale para compras online. Compras realizadas em lojas físicas partem do pressuposto de que o cliente teve a oportunidade de testar e experimentar o produto na loja.

Direito à informação transparente

O código de defesa do consumidor (CDC) assegura que os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que estão adquirindo. Isso inclui detalhes como qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos envolvidos.

Além disso, os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o valor total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o número de parcelas. Se você não encontrar essas informações de forma transparente, pode registrar uma reclamação junto ao Procon.

Evite propaganda enganosa

A prática de “maquiar” preços ou aplicar descontos falsos é lamentavelmente comum durante a Black Friday. Essa manobra é ilegal e é considerada publicidade enganosa segundo o CDC.

Se você se deparar com um produto vendido com um desconto falso, conhecido como o “50% do dobro,” denuncie a loja e tome medidas legais. A pesquisa cuidadosa e a atenção são essenciais ao procurar por promoções.

Troca de produtos com defeito

O CDC estabelece que o fornecedor é responsável por reparar danos causados aos consumidores devido a defeitos nos produtos. Se você notar qualquer defeito de fabricação, tem o direito de reclamar no prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Lembre-se de que, se você descobrir um defeito oculto, o prazo para reclamação começa a partir do momento em que o problema se tornar evidente. Em situações como essa, você e a loja podem acordar um prazo para o reparo do defeito.

Garantia de entrega

Durante a Black Friday, é comum observar atrasos nas entregas devido ao grande volume de compras. No entanto, é importante lembrar que as lojas devem garantir a entrega no prazo informado ao cliente.

De acordo com o CDC, a não entrega do produto no prazo acordado configura descumprimento da oferta por parte do vendedor, que pode ser penalizado com indenização. Se o produto atrasar, você tem três opções: solicitar o cumprimento forçado da entrega, desistir da compra com restituição integral do valor, ou adquirir um produto similar.

Direito de receber o produto em caso de falta de estoque.

O cancelamento da entrega devido à falta de mercadorias após a compra é considerado uma prática abusiva. O CDC estabelece que o comprador pode exigir o cumprimento forçado da obrigação do vendedor, solicitar a entrega do produto em um prazo posterior, aceitar um produto equivalente ou pedir a devolução do valor pago.

O que fazer em caso de problemas

Se você enfrentar problemas durante a Black Friday, a primeira ação recomendada é entrar em contato diretamente com o fornecedor, explicar a situação e buscar uma solução amigável. Caso essa abordagem não for eficaz, você pode registrar uma reclamação no Procon ou recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC) para pequenas causas.

O Procon-SP compartilhou algumas recomendações para os consumidores ficarem atentos:

  • Faça uma lista de produtos necessários e estabeleça um limite de gastos para evitar exceder seu orçamento.
  • Observe o prazo de entrega e informe-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa.
  • Esteja atento ao valor do frete, pois um valor muito alto pode tornar a promoção menos vantajosa.
  • Verifique se o preço informado inicialmente não sofreu alterações durante o processo de compra.

Guarde os comprovantes

Além dessas dicas, é importante lembrar que, mesmo durante datas especiais como a Black Friday, os consumidores podem exercer todos os seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, é fundamental guardar notas fiscais, registros de protocolos de compra e outras informações relevantes. Se surgir algum problema, você terá os documentos necessários para comprovar sua aquisição e buscar soluções.

Em caso de dúvidas ou problemas, lembre-se de que você não está sozinho. Assessorias jurídicas especializadas podem ajudá-lo a resolver qualquer complicação que possa surgir durante suas compras. Aproveite a Black Friday com confiança, conhecendo seus direitos e tomando precauções para evitar transtornos.



Recomendadas

MAIS MATÉRIAS

SUMÁRIO – Edição 284

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA:
YUCA | Estúdio Criativo

ILUSTRAÇÃO:
Midjorney


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

Fabiana Hanna
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Head de Conteúdo
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-Assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Julia Fregonese
Marcelo Brandão

Designer
Melissa D’Amelio
YUCA | Estúdio Criativo

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Líder de Marketing Integrado 
Suemary Fernandes 
[email protected]

Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]

SUMÁRIO – Edição 284

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA:
YUCA | Estúdio Criativo

ILUSTRAÇÃO:
Midjorney


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

Fabiana Hanna
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Head de Conteúdo
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-Assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Julia Fregonese
Marcelo Brandão

Designer
Melissa D’Amelio
YUCA | Estúdio Criativo

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Líder de Marketing Integrado 
Suemary Fernandes 
[email protected]

Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]