O Programa Desenrola foi prorrogado por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal terminaria no dia 31 de dezembro. A Medida Provisória foi enviada para o Congresso Nacional para estender o programa nos três primeiros meses de 2024 e também eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma de renegociação.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, explicou Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, à Agência Brasil.
De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma.
“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.
A intenção é manter o Programa Desenrola no ar mesmo após o fim do prazo para estimular a renegociação de dívidas entre consumidores e credores, mas nesse caso sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.
Quase R$ 30 bilhões já foram renegociados
Segundo o Ministério da Fazenda, já foram renegociados mais de R$ 29 bilhões de reais nas duas fases do programa. Pelo menos 10 milhões de pessoas endividadas aderiram à renegociação. As dívidas de até R$ 100 foram automaticamente retiradas do cadastro de inadimplentes pelos principais bancos e contemplaram 10 milhões de registros de dívidas.
O Desenrola foi lançado em 17 de julho pela Faixa 2, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas bancárias tenham sido inscritas em cadastros de inadimplentes até o final do ano passado e realizadas diretamente com os bancos e instituições financeiras credoras. A Faixa 1 foi iniciada em outubro, focada na renegociação de dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
Impacto do Desenrola até agora
FASE 1
7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)
2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)
FASE 2
Um milhão de pessoas atendidas
R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
R$ 4,46 bilhões em descontos
2,2 milhões de contratos renegociados
- Ticket médio:
À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791 - Média dos descontos:
À vista 90% / Parcelado 85% - Média dos juros:
Parcelado 1,8%
Ranking dos setores com mais renegociações (em valores)
- 1º Serviços financeiros (R$ 3.3 bi)
- 2º Securitizadoras (R$ 513 mi)
- 3º Comércio (R$ 213 mi)
- 4º Conta de luz (R$ 143 mi)
- 5º Educação (R$ 53 mi)
- 6º Demais Setores
Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 mi) - 7º Conta de telefone / internet (R$ 28 mi)
- 8º Conta de água (R$ 8 mi)
- 9º Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 mi)
