O Google anunciou na última quinta-feira (11/02) uma espécie de ampliação das medidas impostas pela União Europeia e que se convencionou chamar de direito de esquecimento – um conceito que muitos legisladores ainda tentam encontrar um real significado. No Velho Continente, aos poucos, está se chegando a um conceito comum a todos. Por outro lado, o Congresso brasileiro, para variar, tem uma interpretação bem peculiar a respeito do assunto.
Bom, na Europa, a ideia do direito de esquecimento está relacionada à “desindexação” de links na base das ferramentas de busca na internet, tal qual Google ou Bing, de informações que pessoas como eu e você querem que sejam… esquecidas. No Velho Continente, um dos principais argumentos em favor do esquecimento na web está relacionado a algumas acusações de crimes que não resultaram em condenações ? e a pessoa foi inocentada aos olhos da lei.
Por lá, a pressão deu certo. O Google e outras ferramentas foram pressionadas a desindexar as informações pessoais e isso foi feito. Hoje, é possível acessar o Google de países europeus e ordenar o “sumiço” de informações que não agradem ao indivíduo.
Mas, como bem mencionei acima o tal sumiço, é entre aspas mesmo e por várias razões. De fato, as versões francesa, inglesa, alemã extinguiram a informação que incomoda um usuário, mas isso é algo apenas aparente. Por exemplo: se um alemão ordena o sumiço da informação no site do Google alemão, isso não alcança a versão “ponto com”, justamente a maior e de maior alcance. Ou seja, a informação continua indexada e acessar tais extensões da extensão norte-americana é bem simples.
Em outras palavras, a medida prontamente aceita pelo Google tornou-se local e isso não agradou a Europa. Assim, uma nova rodada de negociações teve início e a gigante de ?Mountain View?, de novo, cedeu aos ?encantos? os europeus: a informação indesejada e informada ao Google na Europa deverá ser desindexada para qualquer endereço, independentemente das extensões. Na prática, agora, tanto faz se você entrou no Google “ponto com” ou “ponto UK”. O dado pessoal delicado não estará disponível na busca.
É importante ressaltar que a medida vale apenas para a Europa e vai funcionar da seguinte maneira: os ?bots? (robôs que varrem a internet em busca das informações desejadas pelos usuários) identificam os IPs das máquinas e relacionam ao país de origem. Além disso, a medida não é válida para autoridades ou pessoas públicas, justamente pelo caráter público do dado e que remete ao direito à informação.
E o que o Brasil anda fazendo? Bem, os nossos congressistas mudaram ?um pouco? a ideia de direito ao esquecimento construída na Europa. Há um projeto na Câmara dos Deputados (e que conta com o apoio incondicional do presidente, o peemedebista Eduardo Cunha) que exige não apenas a desindexação do dado indesejado pelo usuário, mas a extinção de informação danosa em toda a internet.
Ora, analisemos o primeiro ponto: primeiro, os parlamentares exigem que o Google extermine uma informação no ambiente WWW como se ela fosse dona da rede? A internet não tem dono. O Google, como todos já sabem, organiza e localiza o endereço associado a mais de 200 algoritmos. O que ele faz é organizar os dados em um ranking. Ponto final.
Mas a aberração não para por aí. Por motivos que me parecem bem óbvios, o projeto prevê o direito às autoridades e pessoas públicas, justamente o inverso da ideia original europeia. Ou seja, um político foi investigado e não foi condenado? Exclua a notícia danosa na rede para sempre e ninguém poderá pesquisar sobre o motivo pelo qual se deu toda a investigação. Não devemos esquecer que a prerrogativa de colher provas contra o acusado é do autor da ação, mas isso não quer dizer que há uma inocência de fato. O que existe é uma inocência de direito, o que pode ser alcançado por um hábil advogado.
Assim, penso eu, é justo que a mínima fumaça sobre determinada pessoa pública seja pública. É direito do eleitor, que precisa conhecer o seu candidato e o que ele andou fazendo (ou a acusação que recai sobre os seus ombros). O Presidente da Câmara, aliás, usou de típicas artimanhas políticas e não enviou a proposta às comissões competentes do parlamento, como é o caso da comissão de ciência e tecnologia. Absurdo? Há outros pontos, que devem ser pauta de votação muito em breve. Coisas da nossa política.
