O Código de Defesa do Consumidor existe há 24 anos e estuda-se a possibilidade de implantá-lo a todos os meios que oferecem algum tipo de serviço ao consumidor. O assunto é um dos temas de discussão do evento “A Era do Diálogo”, realizado nesta quinta-feira, 24 de abril, pelo Grupo Padrão.
No debate sobre as novas diretrizes da defesa do consumidor e o futuro das relações de consumo no Brasil, a pergunta aborda exatamente este tema: “É chegada a hora de CDC para todos?”.
O mediador da discussão, Marcelo Gomes Sodré, procurador da Procuradoria do Estado de São Paulo, abre o diálogo lembrando que a defesa do consumidor no Brasil começa no poder público com a chegada dos Procons a São Paulo, na década de 70. “Em contrapartida, o poder público é um dos que mais lesa o consumidor”.
O que a sociedade quer, segundo o professor de Direito do Consumidor da FGV, Ricardo Morishita Wada, é que o Estado dê o exemplo, mostre como o serviço deve ser prestado. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica quando há relação jurídica de consumo por serviços privados e não públicos. “Isso porque deve existir remuneração na relação fornecedor-consumidor e, por mais que seja valor pago, o imposto é uma derivação da lei, não caracteriza remuneração”.
A sociedade, suas mudanças e exigências
O Head de Fidelização e Suporte ao Cliente da Nextel, Júlio Plum, chama atenção para a pouca diferença que o CDC original sofreu ao longo dos anos. “A sociedade mudou drasticamente contra uma pouquíssima alteração no código”.
O serviço privado melhora, diz Ricardo Sanfelice, Vice Presidente de Qualidade da GVT, mas as exigências do consumidor são ainda maiores e mais rápidas. “Ele (o consumidor) está mais exigente, evoluiu e tem mais acesso a informações”, comenta.
O acesso a cada vez mais informação e com uma velocidade cada vez maior é proveniente da tecnologia disponível no mercado, possibilitada, inclusive, por empresas privadas como a GVT. “A tecnologia não é a chave nem a geração de todo o problema. Ela é realidade”, afirma Ricardo Sanfelice.
Acompanhando a digitalização do mercado, o Gerente de Marketing de Relacionamento da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), afirma que o maior incentivo para mudar é a voz da população. “Nós temos mais de 80mil seguidores no Facebook e 50 mil do Twitter, e, além disso, existe um aplicativo que disponibiliza informações sobre o transporte público”.
