Até 2003, baseadas no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não podiam cobrar mais de 12% de juros ao ano de um empréstimo. Porém, essa regra caiu depois da nova redação dada pela Emenda Constitucional número 40. Agora, não há limitações para o sistema bancário na cobrança de juros.

Por conta dessa mudança, tornou-se subjetivo o entendimento sobre juros abusivos. As decisões no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontam por considerar abusiva a taxa de juros remuneratórios que superar a taxa média de mercado praticada na época da assinatura do contrato.

Para você saber se o seu empréstimo é cobrado com juros abusivo, o primeiro passo é buscar informação e o melhor lugar para isso é o site do Banco central. Por meio dele você consegue ter acesso às taxas de juros da data inicial do parcelamento do seu crédito.

Siga a explicação abaixo:
SGS >>> Indicadores de Crédito >>> Taxas de Juros >>> Taxas de Juros Livres
Na tabela que aparecer você deve buscar o tipo de empréstimo compatível com o que você tem, selecionar Consultar Séries escolher a data específica e selecionar Visualizar Valores.
Além disso, neste link você consegue ver os juros que são informados com atualização frequente do Banco Central.

É importante estar atento para fato de que cada tipo de produto tem um valor de juros diferenciado em cada instituição financeira. Por exemplo, um banco pode cobrar juros menor, maior ou igual ao outro. Cabe a você pesquisar sobre esses valores e decidir pelo que for melhor para o seu bolso.

*Com informações dos portais Banco Central e Gazeta do Povo.

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 Serviço

O que: Recover Money

Quando: 11 de maio de 2016

Onde: FecomercioSP

Realização: revista Consumidor Moderno

Mais informações: www.recovermoney.com.br ou pelo telefone 55 11 3125-2215.