Com objetivo de impulsionar o uso de IoT no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de que zera o valor de taxas e contribuições que incidem sobre estações móveis de serviços de telecomunicações presentes em sistemas de comunicação máquina a máquina. A pauta aprovada é substitutiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão e Informática para o Projeto de Lei 7656/17, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB – SP).
LEIA TAMBÉM: 5G, AI,IoT e o futuro do Mobile
Escolhido como relator da comissão, o deputado Eduardo Cury (PSDB – SP) destacou a importância da aprovação. “O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão”, destacou. O político acrescentou que o estímulo pode abrir caminhos para novas aplicações no desenvolvimento do mercado de internet das coisas no Brasil. “Entre as principais causas que justificam alterações dessa natureza na legislação tributária está o estímulo ao desenvolvimento de atividades que podem gerar significativos ganhos à coletividade”, disse.
Alteração da Lei 12.715/12
O novo texto estabelece que ficam zeradas as Taxas de Fiscalização de Instalação, Fiscalização de Funcionamento, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica.
A Anatel será responsável por definir e regulamentar os sistemas de comunicação máquina-a-máquina (M2M), de modo que a lei deverá entrar em vigor após 90 dias de sua publicação. A nova proposta deve tramitar em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
