O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos. Apesar de todo seu avanço, segundo Elici Checchin Bueno (foto), coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a missão de lutar diariamente para vencer a imaturidade de muitos fornecedores e o lobby de muitas empresas continua. Confira a entrevista:
CM – Na visão do Idec, qual a maior contribuição do CDC para o avanço positivo das relações de consumo no Brasil?
Elici Checchin Bueno – Para o Idec, o CDC fez o mercado perceber a importância de amadurecer. Surgiram os serviços de atendimento ao cliente, as ouvidorias, o prazo de validade em alimentos, indicação de símbolos como o ?T? nos produtos que têm matéria-prima com transgênicos, além dos contratos que melhoraram. Além disso , uma grande contribuição foi o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que se estabeleceu em vários Estados e culminou com a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).
CM – Segundo especialistas, o código sofre de um mal comum à justiça brasileira: ?algumas leis não pegam?. O Idec concorda com tal afirmação?
Elici Checchin Bueno – Ao Idec e aos órgãos de defesa do consumidor continua a missão de lutar, diariamente, para vencer a imaturidade de muitos fornecedores, as manobras de ?lobby? no legislativo, órgãos reguladores e, em alguns casos, no judiciário. Apesar de todo esse avanço, a partir do conhecimento obtido, algumas empresas começaram a ?relaxar? ou ?afrontar? o tão importante instrumento de equilíbrio nas relações de consumo. O pior é que são os ?maiores?, aqueles que podem causar danos em larga escala, que mais têm violado os consumidores. Por conta dessa situação, está sendo muito difícil impedir novas táticas com velhas práticas.
CM – Para o Idec, como os órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis do CDC devem, nesse momento de celebração do código, olharem de forma autocrítica e harmoniosa para o código? O que podemos esperar em termos de avanço do CDC para os próximos anos?
Elici Checchin Bueno – Hoje em dia, ninguém mais dúvida da mudança ocasionada pela legislação consumerista na relação fornecedor-consumidor, que fez com que a qualidade de informações mais adequadas e a produção melhorassem. Mas, para o Idec o maior desafio nos próximos anos continuará a ser a formação de um tecido social forte, que resista e promova o maior equilíbrio entre fornecedores e consumidores.
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