A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, no último dia 9, o projeto de lei que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país – em outras palavras, o cassino e tudo o que tem dentro dele, inclusive o bingo. O PLS 186/2014 segue agora para votação no Plenário e tem grandes chances de aprovação – afinal, ele compõe um pacote de medidas de diferentes senadores chamado Agenda Brasil.
Especificamente sobre o jogo, o projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Segundo números da World Lottery Association, o mercado de loterias os jogos movimentou US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. Ainda de acordo com o texto, o jogo no país será de responsabilidade da União. Assim, caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.
Com informações da Agência Senado.
