No início desta semana, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou o seu relatório anual com as ações desenvolvidas ao longo do ano de 2017. Um dos destaques desse levantamento é a quantidade de multas aplicadas às empresas – e o número diminuiu. De acordo com o levantamento, a Anatel constituiu (multou, compôs negociação e validou a punição) pouco mais de 1,7 mil multas que totalizaram R$ 83,6 milhões, um montante 39,8% inferior ao registrado em 2016. Confira a edição online da revista Consumidor Moderno! Por outro lado, o valor arrecadado aumentou este ano. Segundo a agência, a agência recolheu R$ 25,6 milhões, um valor 129,6% superior em relação ao exercício anterior. Esse aumento na arrecadação entre 2016 e 2017 se justifica pelo fato de que algumas empresas com somas significativas a recolher se beneficiaram da redução de 25% do valor devido ao renunciar ao direito de recorrer, quitando integralmente seus débitos. No exercício de 2017 houve, ainda, o reconhecimento contábil da arrecadação de parcelamentos liquidados no valor de R$ 6,8 milhões.
Resultados ruins
Se a Anatel comemorou o resultado de 2017, o fato é que o valor arrecadado em multa é o segundo pior desempenho dos últimos 10 anos. Em 2016, a agência arrecadou meros R$ 11,16 milhões – justamente o menor valor da última década. O maior valor efetivamente arrecadado em multas foi em 2014, com R$ 121,27 milhões.
Histórico
Desde o ano 2000, a Anatel constituiu 60,8 mil multas, o equivalente, em termos financeiros, a R$ 5,3 bilhões. No entanto, desse total, foram arrecadados R$ 741,0 milhões. Em relação aos valores ainda não arrecadados, a Agência tem adotado as medidas de cobrança necessárias. Até o final de 2017, das 20,6 mil multas ainda não quitadas, 27,7% haviam sido inscritas pela Anatel no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou em Dívida Ativa e 2,1% estavam parceladas.
