A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou parcialmente pedido da Telefônica para deixar de ser considerada empresa com poder de mercado significativo (PMS) em bairros de 23 municípios de São Paulo, incluindo a capital. Uma empresa considerada com Poder de Mercado Significativo é aquela que lidera o mercado em uma determinada região. Por isso, ela tem que cumprir obrigações estabelecidas pela Anatel, como a oferta de suas redes para o uso de empresas concorrentes, a preços homologados.
O conceito surgiu quando a agência aprovou, em 2011, o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) com regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. Outras empresas, como Oi, CTBC e Sercomtel, já haviam apresentado pedidos à Anatel para a retirada da caracterização de PMS, que foram negados pela agência.
A Telefônica argumentou que, nesses locais, há concorrência de outras empresas, o que descaracteriza a existência de uma empresa com PMS. A empresa apresentou relatórios de trabalhos de campo conduzidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que mostraram a existência de redes de outras operadoras. A empresa também apresentou fotografias dos cabos de fibra óptica dos concorrentes na região.
Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a retirada da Telefônica como PMS poderia resultar no aumento dos custos dos serviços na região, porque outras empresas teriam que duplicar suas redes. Segundo o presidente da entidade, Basílio Perez, as empresas apontadas como concorrentes da Telefônica são de pequeno e médio porte, que atuam no mercado de varejo, e a empresa não demonstrou que tem concorrentes no mercado de atacado. “Ser PMS não é sinônimo de monopólio, não implica que não haverá concorrência”, disse.
Se verificar que a mudança pode provocar efeitos negativos no mercado, a Anatel poderá determinar novamente a classificação de PMS à Telefônica, o que poderá ser feito por meio de rito sumário do Conselho Diretor da agência.
* Com informações da Reuters e Agência Brasil
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