Faz tempo que os aluguéis por curta temporada por meio de plataformas como Airbnb e Booking vêm dividindo opiniões, mas agora a modalidade virou alvo da Câmara do Rio de Janeiro, que debate um projeto de lei que prevê estabelecer regras para autorizar as breves hospedagens e locações.
Embora outras importantes cidades turísticas do país não possuam regulamentações similares em andamento, a ideia é controlar e fiscalizar de perto essa categoria, impondo condições como:
- Regularização do imóvel: exigência de alvará sanitário e de licença para estabelecimento, mesmo que o imóvel seja residencial;
- Autorização do condomínio: necessidade de declaração do síndico autorizando a hospedagem;
- Coleta e armazenamento de dados: obrigatoriedade de armazenar dados detalhados dos hóspedes (foto, documento, telefone) por pelo menos três meses;
- Relatório semestral: documento com dados de cada imóvel anunciado (número de hospedagens, datas de entrada e saída) a ser enviado pelas plataformas para a prefeitura semestralmente.
Mas para quê?
A tramitação do projeto de lei é palco de um embate entre diversos atores com interesses divergentes.
De um lado, a rede hoteleira, que busca equiparar as condições tributárias e de segurança entre hotéis e aluguéis de curta duração. O argumento é que a concorrência seria mais justa.
Do outro, os anfitriões e proprietários de imóveis, que dependem da renda complementar – eles defendem a liberdade de alugar seus imóveis e alertam para o impacto negativo da regulamentação em suas finanças.
Já as plataformas, mostram-se preocupadas com as restrições impostas e questionam a legalidade de certas exigências, defendendo um modelo de locação que, segundo elas, beneficia tanto proprietários quanto turistas.
Na opinião dos atores
O famoso Copan, um dos edifícios mais emblemáticos da cidade de São Paulo, projetado por Oscar Niemeyer, já esteve no centro dessa discussão e divide opiniões.
Seu bloco B conta com o maior número de apartamentos disponíveis para aluguéis de curta temporada e, enquanto alguns valorizam os benefícios econômicos e a modernização do prédio, outros se preocupam com a perda do senso de comunidade, a sobrecarga da estrutura e, principalmente, as questões de segurança. Caso do campineiro Gabriel Rosário.
Quando ainda morava em Campinas (SP), o jovem estudante alugou muitas vezes kitnets do edifício pelo Airbnb, mas ao mudar para São Paulo, declinou em escolher o prédio como moradia fixa devido à popularização da locação de curta temporada.
“Sou apaixonado por arquitetura e meu sonho sempre foi morar no Copan, onde eu ficava no 30º andar admirando a vista da Catedral da Sé. Cheguei a considerar comprar uma kitnet no local, mas, ao investigar, descobri que as locações por Airbnb podem expor moradores a problemas de segurança, afinal, é muito difícil controlar o acesso e a conduta de quem não mora no local e isso pode impactar negativamente os moradores e a valorização do patrimônio”, disse à Consumidor Moderno.
Na contramão da insegurança, Judson Sales, sócio da Vem Pro Copan, empresa de locação de temporada que atua exclusivamente no Copan, garante que a tecnologia já é capaz de garantir a preservação do patrimônio físico e dos condôminos do edifício. O empresário administra imóveis dele mesmo e de terceiros no condomínio.
“Criei um app de segurança, por exemplo, onde eu controlo quem entra e quem não entra nos apartamentos. Se o nome da pessoa não está no app, a portaria não libera. Assim, garantimos que só entra quem é autorizado, sem surpresas e com total controle. Além disso, o condomínio já exige a apresentação de documentos dos hóspedes com antecedência, além da portaria 24 horas, que reforça ainda mais a segurança”, explica.
Caru Albuquerque, diretora da ONG Subcentro, é proprietária de um imóvel no Copan alugado desde 2020 pelo Airbnb. A gestora vê pontos positivos para além da entrada de renda extra.
“A modalidade promove mais movimento no espaço, colabora para o desenvolvimento de um comércio mais sofisticado e um olhar mais turístico para o edifício, que melhora o padrão dos moradores e do comércio do entorno”, avalia.
Mas para o morador Paulo Romualdo, CEO do Afro Amparo e Saúde, a tendência, que “está tomando conta de mais blocos além do B”, vem mudando “completamente a proposta” do local.
“Moro há mais de dez anos aqui e minha sensação é a mesma de muitas pessoas – o prédio deixou de ser um ambiente para nossa privacidade, a gente acaba se sentindo um estranho dentro da própria morada. O maior problema é não haver uma separação entre as áreas de moradia e de hospedagens, por isso o edifício vem deixando de ser atrativo tanto para quem quer alugar para morar, quanto para sócios-proprietários moradores”, conclui.
